ANTT encaminha documentação dos lotes 3 e 6 do Paraná para análise do TCU

Agência atendeu solicitação do Governo Estadual, que pediu prioridade à esses dois trechos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou nesta semana a documentação referente aos lotes 3 e 6 do sistema rodoviário do Paraná ao Tribunal de Contas da União (TCU), visando a concessão de rodovias federais e estaduais. A ANTT atendeu a um pedido do Governo do Estado de que fossem priorizados esses dois lotes após o leilão dos lotes 1 e 2. Uma vez aprovado pela Corte, os editais serão publicados aos interessados e posteriormente vão à leilão.

Segundo a agência, toda a documentação e estudos sobre os trechos que serão concedidos à iniciativa privada foram encaminhados na última terça-feira (16).

“A Agência está dando um passo adicional neste importante projeto viário. Após o aval do TCU, a expectativa é realizar os devidos ajustes necessários para que as concessões se tornem úteis para a população do Paraná ainda neste ano”, disse Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

Os dois trechos englobam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, fazendo ligação de Curitiba, o Porto de Paranaguá no litoral do estado, e os Campos Gerais às regiões Norte e Oeste.

Os investimentos previstos são de R$ 35,1 bilhões, com a previsão de quase 600 quilômetros de duplicação, além de terceiras faixas, contornos e outras obras. As concessões de ambos os lotes terão validade de 30 anos.

No Lote 3, está prevista a implantação de 71,7 quilômetros de contornos e a duplicação de 116 km de trechos. O trecho contempla as rodovias BR-369/PR, BR-373/PR, BR-376/PR, PR-090/PR, PR170/PR, PR-323/PR e PR-445/PR.

Já no Lote 6, são planejados 13,7 quilômetros de contornos e 445,4 km de duplicação. O trecho contempla as rodovias BR-163/PR, BR-277/PR, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.

Ambos os lotes contemplam a criação de ciclovias, passagens de fauna e flora, bem como diversas correções de traçados e pontos de ônibus. Essas melhorias visam aprimorar tanto a trafegabilidade quanto a segurança, além de contribuir para o compromisso ambiental do projeto.

A expectativa inicial do Governo Federal é lançar os editais de concessão neste ano, e os dois projetos têm o potencial de garantir 240.657 empregos diretos, indiretos e efeito-renda para a região. A ANTT destaca ainda que a publicação dos editais ocorre a partir da análise da Corte de Contas.

Assim como ocorreu nos primeiros lotes, será vencedora a concessionária que apresentar o menor valor da tarifa por quilômetro rodado. Para o governador Ratinho Junior (PSD), o sucesso dos primeiros leilões e a iminente assinatura desses contratos vai dar segurança aos investidores a participarem dos novos certames.

“Os projetos são bem robustos, foram construídos com intensa participação da sociedade e envolvem uma das economias mais pujantes do País, o que garante a confiança a quem investir nas nossas rodovias”, comentou.

Conforme já anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa do Governo Federal é que o leilão dos lotes 3 e 6 ocorram ao longo de 2024.

Lotes 1 e 2

O lote 1 do sistema rodoviário, a primeira concessão do modal do governo Lula, foi arrematado pela concessionária Via Araucária. Segundo o Governo Estadual, o contrato da nova gestão deverá ser assinado no final do mês de janeiro, com validade de 30 anos de concessão.

A previsão é de que a concessionária invista cerca de R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção. A empresa também deverá arcar com aproximadamente R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o período.

O lote 2, cujo leilão também foi realizado no ano passado, foi arrematado pelo Grupo EPR. De acordo com o Governo Estadual, a assinatura do contrato está prevista para ocorrer em fevereiro.

O Lote 2 engloba rodovias federais e estaduais, com foco principal em melhorias na BR-277, principal acesso terrestre para entrada e saída do Porto de Paranaguá, no litoral do estado. O trecho tem uma extensão total de 605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,8 bilhões em obras.