Câmara aprova PL que incentiva depreciação acelerada

Iniciativa do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 19, o projeto de depreciação acelerada. O projeto de lei 2/2024 ainda precisa ser analisado pelo Senado. O texto concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto.

A iniciativa é do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A proposta prevê inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para compra de máquinas novas.

O incentivo fiscal permite um ganho de caixa nos anos iniciais, com um reconhecimento da despesa de depreciação em um menor período de tempo, diminuindo a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos iniciais.

As cotas diferenciadas valerão para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados entre a data a ser definida após a regulamentação do texto até 31 de dezembro de 2025.

No ano em que o bem for instalado ou posto em serviço ou em condições de produzir, a empresa poderá usar até 50% de seu valor e outros 50% no ano subsequente a esse ano de instalação ou início de uso.

O relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) incorporou a determinação de o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar esse incentivo depois de 12 meses de seu término, previsto para dezembro de 2025. O objetivo é verificar a governança, a implementação, os custos e resultados, a eficiência alocativa e o impacto na produtividade da economia.