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Francisco Quintella

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O quarto mandato: Lula entre o garrote fiscal e a truncada geometria de Brasília

Se a matemática fiscal é implacável, a geopolítica do Congresso em 2027 promete ser intransigente

A vitória eleitoral desse domingo, dia 25, confere a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um feito inédito na história republicana do Brasil: um quarto mandato na Presidência da República. Contudo, ao cruzar novamente o saguão do Palácio do Planalto, a celebração das urnas dará lugar, quase sem intervalo de transição, à árdua aritmética de Brasília. O país que emerge deste pleito não é o mesmo de 2003, nem tampouco o de 2023. O cenário que se desenha para o ciclo que se inicia é marcado por uma compressão severa de espaço fiscal e por uma arquitetura parlamentar substancialmente mais hostil.

O desafio central que definirá a viabilidade da nova gestão pode ser resumido em uma equação de difícil solução: como cumprir promessas de campanha estruturadas na expansão de direitos sociais e na indução estatal, em um ambiente de rigidez orçamentária extrema e com um Congresso reconfigurado à direita?

O primeiro e mais premente teste de estresse será travado no campo das finanças públicas. A dívida pública, orbitando perigosamente a marca de 83% do PIB, não deixa margem para volatilidades ou voluntarismos. O arcabouço fiscal, desenhado para sinalizar responsabilidade e sustentar a trajetória de sustentabilidade do endividamento, enfrenta agora seu teste de carga definitivo. A intenção declarada do Executivo de buscar um superávit primário de 1,3% do PIB até 2030 apoia-se em premissas que combinam crescimento do PIB, expansão de receitas via tributação progressiva e investimentos estratégicos por meio de programas como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil. Entretanto, o gargalo não reside apenas na arrecadação, mas na estrutura inflexível do gasto público.

A dinâmica atual do Orçamento revela uma contradição central: a expansão automática de despesas obrigatórias — impulsionada pela política de valorização real do salário mínimo, pelos gastos previdenciários crescentes e pelos pisos constitucionais de saúde e educação — estrangula progressivamente a capacidade de investimento livre do Estado.

Economistas e consultores financeiros apontam com clareza que, sem uma revisão estrutural dessas vinculações ou uma contenção do crescimento das emendas parlamentares impositivas, a meta fiscal corre o risco de se tornar uma ficção estatística. A grande encruzilhada política de Lula será negociar contenções ou desvinculações orçamentárias com sua própria base histórica, após ter vencido uma campanha sob a bandeira do fortalecimento dos investimentos sociais.

O portfólio de compromissos sociais assumidos para os próximos quatro anos exige aporte financeiro substancial. A criação do “Pé-de-Meia Universitário”, que prevê repasses mensais de R$ 700 e poupança anual para estudantes do ensino superior, a ampliação do programa “Agora Tem Especialistas” no SUS, a manutenção do ganho real do salário mínimo e o fomento ao “Minha Casa, Minha Vida” demandam espaço no Orçamento da União que hoje, simplesmente, não existe sem remanejamentos profundos.

Adicionalmente, iniciativas como as novas rodadas de renegociação de dívidas para famílias e microempreendedores, somadas à gestão econômica do impacto da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução salarial, exigirão calibragem fina. Sem o devido contraponto de produtividade e sem compensações fiscais claras, a tentativa de injetar dinamismo na renda familiar pode gerar pressões colaterais sobre a inflação e a taxa de juros, encarecendo o próprio crédito que o Governo busca democratizar.

E se a matemática fiscal é implacável, a geopolítica do Congresso em 2027 promete ser intransigente. A renovação das bancadas na Câmara e no Senado alterou o centro de gravidade da articulação política.

Liderada pelo PL, que ostentará 121 deputados federais e 28 senadores, a oposição alcançou um patamar inédito de poder de veto. O partido e as legendas que o apoiaram terão o número necessário para barrar qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo quórum mínimo de aprovação é de 49 votos na Casa Alta. Na prática, nenhuma alteração estrutural no texto constitucional passará sem a chancela ou a concessão direta a esse bloco.

Para aprovar matérias ordinárias e orçamentárias, o Palácio do Planalto estará umbilicalmente dependente de uma coalizão pragmática com as legendas do centro estendido, como MDB, PSD, União Brasil e Republicanos. Essa dependência confere aos presidentes da Câmara e do Senado uma influência inédita sobre a definição da agenda legislativa, sobre a distribuição das emendas parlamentares e sobre a ocupação de cargos estratégicos na Esplanada.

Essa dependência trará custos explícitos para a governabilidade. Para aprovar pautas sensíveis, como a implementação definitiva da segunda fase da Reforma Tributária em 2027 (substituição do PIS/Cofins pela CBS) ou a nova regulamentação da Segurança Pública, o Governo precisará ceder espaço de gestão e aceitar desidratações em suas propostas originais.

Os primeiros meses deste novo mandato fornecerão os indicadores decisivos sobre a sustentabilidade do Governo. A composição final da equipe econômica, a postura adotada nas eleições para as mesas diretoras do Congresso em fevereiro e o teor das primeiras medidas fiscais enviadas ao Legislativo indicarão a margem real de manobra do presidente.

Lula inicia seu quarto período à frente do país amparado pela sua histórica capacidade de negociação política. Contudo, em um ambiente de receitas contidas, dívida elevada e uma oposição parlamentar robusta e organizada, a margem para erros táticos é próxima de zero. O sucesso do mandato não dependerá apenas da ambição de sua agenda social, mas da capacidade cirúrgica de conciliar o rigor das contas públicas com a dura realidade do presidencialismo de coalizão.

Francisco Quintella. Cientista político e professor universitário.

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