TCU propõe mudanças em concessões dos lotes 3 e 6 de rodovias do PR

Segundo relator, as alterações sugeridas estão relacionadas a obras já realizadas ou consideradas desnecessárias

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues propôs modificações nos lotes 3 e 6 das rodovias paranaenses, que estão previstas para serem leiloadas em setembro deste ano. Segundo o relator do processo, que analisa os documentos enviados há seis meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as alterações sugeridas estão relacionadas a obras já realizadas ou consideradas desnecessárias. O voto do ministro, apresentado durante sessão na última semana, foi aprovado por unanimidade e encaminhado à ANTT.

Os lotes 3 e 6 incluem rodovias estaduais e trechos de estradas federais nas regiões central, norte, oeste e sudoeste do Paraná, abrangendo cidades como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco.

O Lote 3 prevê sete praças de pedágio, sendo cinco delas na BR-376, com tarifas variando entre R$ 9,77 e R$ 14,09. Este lote abrange uma extensão de 570 quilômetros, com investimentos estimados em R$ 11 bilhões. A concessionária vencedora será responsável por duplicar 138 quilômetros, adicionar 24 quilômetros de faixas e construir cinco contornos urbanos em Apucarana, Arapongas, Califórnia e dois em Ponta Grossa.

Já o Lote 6 terá nove praças de pedágio, seis delas na BR-277, com tarifas entre R$ 9,38 e R$ 14,85. A concessão abrange 662 quilômetros e prevê investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões. As obras incluem a duplicação de 445 quilômetros, construção de 31 quilômetros de faixas adicionais e dois contornos urbanos, em Marmeleiro e Lindoeste.

A previsão é que os editais dos lotes 3 e 6 sejam publicados até o próximo mês (setembro), com leilões marcados para dezembro deste ano na Bolsa de Valores. A assinatura dos contratos está prevista para 2025, com o início da cobrança das tarifas após essa etapa. As concessões terão duração de 30 anos.

Dos seis lotes de concessões, dois já foram leiloados e estão sob administração de empresas. A concessionária Via Araucária, responsável pelo Lote 1, gerencia 473 quilômetros em trechos das BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, além das PR-418, PR-423 e PR-427, nas regiões de Curitiba, central e Campos Gerais. O Lote 2 está sob a responsabilidade do grupo EPR Litoral Pioneiro, cobrindo mais de 600 quilômetros nas BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Campos Gerais, Norte Pioneiro e de Curitiba ao litoral do estado.