Câmara pode votar ‘MP do Voo Simples’ e presidência das comissões temáticas

MDB ainda não indicou o nome do parlamentar que irá assumir a Comissão de Viação e Transportes
e a Comissão de Desenvolvimento Urbano

TALES SILVEIRA

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana a Medida Provisória 1089/21, a “MP do Voo Simples”. A norma objetiva desburocratizar o setor de aviação. Ao todo, a MP revogou ou reviu 121 dispositivos da regulação anterior da aviação.

As principais mudanças trazidas pela medida tratam da revisão de toda a tabela e valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), reduzindo de 342 para 25 fatos geradores. Esses fatores são compostos por índices de complexidade, barateando os serviços considerados mais simples e criando valores mais justos para os mais complexos.

O texto também altera o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), para simplificar exigências de cadastro de aeronaves consideradas menos complexas. Para isso, revoga dispositivos procedimentais para obtenção do registro, além de unir alguns requisitos para facilitar a compreensão das exigências legais e normativas.

Também é esperado que aconteça a votação das presidências das comissões temáticas conforme já acordado entre os líderes da Casa. Matéria publicada pelo BE News, na última quinta-feira (14), mostra que o presidente da Câmara afirmou que o acordo foi fechado durante a eleição da Mesa Diretora em 2021.

Pelo acordo, caberá ao MDB indicar o novo presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Além da CVT, o MDB ficará com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Já o PP ficará com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O PL chefiará a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDM).

Até o fechamento desta matéria, o Senado não publicou a pauta da sessão plenária.

Agências

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) inicia, nesta segunda-feira (25), a sua reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada. O único item da pauta trata de um pedido da Fast Colombia S.A.S. para autorização em operar no Brasil serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiros e carga.

Também na segunda-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia a sua reunião deliberativa eletrônica. O único destaque fica para análise de recomendações a serem feitas para a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip).

Ministro do TCU apresentará solicitação sobre política de preços de combustíveis da Petrobras em reunião

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, apresentará, em reunião em formato presencial e por teleconferência, na quarta-feira (27), uma solicitação do Congresso Nacional sobre informações e providências atuais do TCU acerca da política de preços de combustíveis da Petrobras.

Já o ministro Benjamin Zymler irá relatar um recurso de reconsideração contra acórdão que julgou irregulares e condenou a quitação de débito e aplicação de multa, por superfaturamento nas obras de implantação e conservação do trecho paraense da BR-163, executadas entre 1997 e 2008.

O ministro Marcos Bemquerer apresentará um relatório de auditoria que teve o objetivo de examinar a conformidade e economicidade da realização da obra de Contenção da Orla de Santarém/PA.