MPF investiga aumento do pedágio em BRs entre SC e PR

Órgão apura parâmetros usados na revisão tarifária autorizada pela ANTT para trechos administrados pela Arteris Litoral Sul

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar o aumento das tarifas de pedágio nos trechos das BRs 101 e 376 administrados pela Arteris Litoral Sul nos estados de Santa Catarina e Paraná. O órgão afirmou que vai verificar se os parâmetros utilizados no reajuste estão de acordo com as regras previstas no contrato de concessão.

A apuração ocorre no momento em que uma nova tarifa básica passou a ser cobrada nas cinco praças administradas pela concessionária. Desde segunda-feira (14), o valor para automóveis, caminhonetes e furgões passou de R$ 5,70 para R$ 5,90.

O novo valor é aplicado nas praças de São José dos Pinhais, no Paraná, e de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, em Santa Catarina. A concessão abrange trechos das BR-116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC, além do Contorno de Florianópolis.

Segundo o MPF, a investigação teve origem em uma reportagem que apontou a possibilidade de uma elevação da tarifa decorrente da combinação de uma revisão ordinária com uma revisão extraordinária. Além da revisão ordinária da tarifa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma revisão extraordinária, com efeitos incorporados ao cálculo tarifário.

A revisão ordinária é o mecanismo periódico previsto no contrato para atualização da tarifa, enquanto revisões extraordinárias podem ser realizadas diante de eventos que alterem o equilíbrio econômico-financeiro originalmente estabelecido na concessão.

Diante das informações sobre a composição da tarifa, o MPF solicitou esclarecimentos à ANTT e à Arteris Litoral Sul sobre os fundamentos utilizados para a revisão extraordinária.

De acordo com as respostas apresentadas ao Ministério Público, entre os eventos considerados estão a prestação de contas de desapropriações e despesas com serviços postais destinados ao encaminhamento de notificações de autuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Outro componente está relacionado aos efeitos da pandemia de Covid-19. A agência reguladora e a concessionária apontaram o reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do impacto da pandemia sobre os preços dos insumos utilizados nas obras rodoviárias.

Também foram considerados custos de conservação, manutenção, operação, monitoração e reposição dos túneis do Contorno de Florianópolis, infraestrutura inaugurada em 2024 e incorporada à operação da concessão.

Responsável pelo caso, o procurador da República Carlos Augusto Dutra afirmou que o órgão poderá adotar providências caso sejam encontradas inconsistências. “Se for constatada alguma irregularidade nos parâmetros utilizados para o reajuste da tarifa básica de pedágio, o MPF promoverá as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, a fim de proteger os direitos dos usuários dessas rodovias”, afirmou.