ABDInfra defende segurança jurídica para ampliar investimentos em infraestrutura

Entidade afirma que previsibilidade contratual e políticas de Estado de longo prazo são necessárias para enfrentar gargalos logísticos e atrair capital

A segurança jurídica deve ocupar posição central na agenda brasileira de infraestrutura para garantir previsibilidade aos contratos, reduzir incertezas e criar condições para novos investimentos no setor. A avaliação foi apresentada pelo diretor de Relações Institucionais da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), Marcelo Petry, durante a abertura do InfraJur, Encontro de Direito de Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração.

Na avaliação de Petry, o país enfrenta uma crise estrutural que afeta diretamente a infraestrutura e a logística, marcada por fragilidades na integração entre modais e pela ausência de políticas de Estado de longo prazo.

Segundo o diretor, esses problemas já são amplamente reconhecidos por agentes dos setores jurídico e operacional. Nesse contexto, a ABDInfra pretende contribuir para o debate a partir da produção técnica e da articulação entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público.

“Gostaria de enfatizar que a segurança jurídica é o pilar fundamental de nossa atuação”, afirmou Petry.

Três eixos

O diretor apresentou três frentes que orientam a atuação da entidade. A primeira é a produção científica e doutrinária voltada à resolução de problemas concretos de infraestrutura, com foco na análise e na modelagem de riscos.

O segundo eixo é justamente a segurança jurídica, com a defesa da previsibilidade dos contratos e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos. A entidade também defende mecanismos técnicos para a solução de controvérsias.

O terceiro está relacionado à sustentabilidade, governança e responsabilidade social e ambiental, com o objetivo de alinhar os ativos de infraestrutura às exigências relacionadas à transição climática e à ética corporativa.

Para Petry, a combinação desses fatores é necessária diante do ambiente de instabilidade enfrentado pelo setor.

“Diante da crise estrutural que o país enfrenta, que gera instabilidade e insegurança para quem investe, gera empregos e assume compromissos com o desenvolvimento nacional, torna-se imperativo um debate maduro, despido de paixões ou viés partidário, cujo único objetivo seja o progresso do Brasil”, disse.

Articulação

A ABDInfra também pretende ampliar a interlocução entre os diferentes atores envolvidos na infraestrutura. De acordo com Petry, o trabalho institucional da entidade não deve se limitar a ações pontuais, mas buscar uma agenda permanente de diálogo.

“Buscamos a edificação de pontes sólidas e republicanas entre a iniciativa privada, a sociedade civil organizada e o poder público”, afirmou.

O diretor também destacou que a entidade não pretende se apresentar como solução única para os problemas estruturais do setor e reconheceu a atuação de outras organizações que participam historicamente do debate sobre infraestrutura.

A proposta, segundo Petry, é reunir especialistas em áreas como regulação econômica, direito público, modelagem financeira e governança corporativa para produzir análises e propostas voltadas aos desafios concretos enfrentados pelos projetos de infraestrutura no país.