TCU alerta para perda de R$ 1 bi com restrições no Santos Dumont

Tribunal aponta que limitações de voos no aeroporto podem reduzir receitas da Infraero até 2030 

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal para o impacto das restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont (RJ) sobre as contas da Infraero. Segundo avaliação do órgão, a manutenção das limitações pode representar uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão no caixa da estatal até 2030.

O alerta foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o TCU, a Infraero depende atualmente das receitas geradas pelo Santos Dumont para sustentar sua operação financeira, e a redução dos voos no aeroporto limita a capacidade de geração desses recursos.

A restrição ocorre em um cenário de redistribuição da demanda aérea do Rio de Janeiro, com o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) absorvendo parte das operações e dos passageiros que antes utilizavam o Santos Dumont.

Na avaliação do tribunal, embora a transferência de voos para o Galeão contribua para ampliar a utilização do aeroporto internacional, a redução das operações no Santos Dumont tem efeito direto sobre as receitas da Infraero, que administra o terminal.

O TCU também destacou que Santos Dumont e Galeão compartilham a movimentação de passageiros que partem da cidade do Rio de Janeiro. Por isso, alterações na distribuição dos voos entre os dois aeroportos produzem reflexos sobre a arrecadação da estatal.

Além do alerta sobre o impacto financeiro das restrições, o colegiado recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos que a administração, pela Infraero, de aeroportos que não estejam contemplados no Plano Aeroviário Nacional seja autorizada somente mediante justificativa técnica tempestiva.

Segundo a recomendação, a justificativa deve demonstrar que a manutenção desses aeroportos sob gestão da estatal atende ao interesse público.

A medida está relacionada à necessidade de avaliar o papel da Infraero na administração da rede aeroportuária federal e os efeitos financeiros decorrentes das decisões sobre a operação dos terminais.