Setor cobra menos entraves e mais integração para acelerar infraestrutura

Encontro reuniu TCU, TST e empresários em discussão sobre concessões, regulação e conexão entre os diferentes modais de transporte

Autoridades e representantes do setor privado defenderam nesta terça-feira (22), em Brasília, maior segurança jurídica, redução da burocracia e integração entre os diferentes modais de transporte como caminhos para ampliar os investimentos em infraestrutura no país. O debate foi realizado na Casa Brasil Export e reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) Breno Medeiros e empresários ligados aos setores portuário e logístico.

Durante o encontro, Vital afirmou que o TCU tem buscado assumir uma postura mais preventiva e colaborativa no acompanhamento de concessões e políticas públicas. “O tribunal é muito mais pedagógico do que punitivista. Ele é muito mais dialogal do que sancionatório. Ele é muito mais colaborador do que sancionatório”, afirmou.

Segundo Vital, o tribunal atua como um fiscalizador de “segunda ordem”. As agências reguladoras tomam as decisões relacionadas aos setores que supervisionam, enquanto o TCU verifica se os procedimentos foram realizados dentro das regras.

O presidente do tribunal também destacou os impactos da burocracia sobre os investimentos. Citando levantamento produzido pelo TCU, afirmou que o custo da burocracia chega a R$ 1,7 trilhão no Brasil e mencionou problemas como demora na liberação de licenças, falta de compartilhamento de informações entre órgãos, insegurança jurídica contratual e lentidão de obras estruturantes.

Vital também criticou as limitações orçamentárias impostas às agências reguladoras. Segundo ele, embora tenham autonomia funcional, esses órgãos não dispõem da mesma independência financeira. “Temos as agências que têm autonomia funcional, mas não têm autonomia orçamentária nem financeira”, disse.

O ministro Breno Medeiros, do TST, também colocou a segurança jurídica no centro da discussão. Medeiros é presidente da ABDInfra, entidade criada neste ano para reunir ministros, magistrados, integrantes de órgãos de controle e especialistas em debates sobre o desenvolvimento da infraestrutura, concessões, regulação, financiamento e governança.

“O nosso problema é segurança jurídica”, afirmou Medeiros.

O ministro mencionou o chamado “medo da caneta”, expressão usada para descrever a resistência de gestores em tomar decisões diante da possibilidade de responsabilização posterior. Para ele, órgãos de controle podem contribuir ao oferecer parâmetros mais claros para a atuação do poder público.

Durante o encontro, Medeiros também convidou Vital do Rêgo a integrar a ABDInfra. Segundo ele, a academia pretende aproximar empresários, autoridades e especialistas para discutir demandas concretas e buscar formas de viabilizar projetos no setor.

A multimodalidade também esteve entre os principais temas da reunião. Vital defendeu que o desenvolvimento dos portos seja acompanhado por investimentos em ferrovias, rodovias e cabotagem, de modo a permitir maior integração da cadeia logística.

A discussão sobre integração logística também foi reforçada por Roberto Oliva, fundador da Intermarítima Portos e Logística e presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Durante o encontro, ele destacou a importância de pensar os portos em conexão com os demais modais e citou experiências internacionais, como a do Porto de Antuérpia, na Bélgica, para defender uma infraestrutura mais integrada e menos sujeita a entraves burocráticos.

Na mesma linha, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), Ricardo Buteri, defendeu que a multimodalidade seja tratada como política de Estado e chamou atenção para a baixa participação das ferrovias no transporte de cargas conteinerizadas.

Segundo Buteri, em uma operação no Porto de Santos, apenas cerca de 3% da carga de contêineres é transportada por ferrovia. “É inadmissível aceitar que um terminal tenha capacidade e só faça 3% do que ele pode fazer”, afirmou.

Buteri também defendeu a criação de mecanismos que estimulem investimentos na integração ferroviária e afirmou que experiências internacionais mostram ganhos de eficiência quando diferentes modais são planejados de forma conjunta.

Para Vital, o avanço da infraestrutura depende da articulação entre governo, setor privado, agências e órgãos de controle. “O trabalho do TCU como fiscalizador de segunda ordem é feito para ser pedagógico, colaborativo, ser parceiro e não ser punitivista, antagonista ou dificultar essas políticas”, afirmou.