Antaq cria rito para avaliar cobrança da “taxa de seca” na Amazônia

Agência passa a analisar individualmente a cobrança da LWS e mantém cota de 17,7 metros do Rio Negro como referência preliminar para 2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) homologou a deliberação que estabelece um novo rito para análise e supervisão da chamada Low Water Surcharge (LWS), ou “taxa de seca”, cobrada por empresas de navegação em períodos de restrição à navegabilidade nos rios amazônicos.

Pelas novas regras, a cobrança não poderá ser realizada quando a via navegável não tiver atingido profundidade igual ou inferior a 17,7 metros, referência adotada para 2026 no Rio Negro, na altura do Porto de Manaus (AM). A agência, entretanto, ressalta que a definição do calado e as condições de segurança da navegação permanecem sob responsabilidade da autoridade marítima.

A decisão delegou à Superintendência de Regulação (SRG) da Antaq a competência para homologar, condicionar, impedir, suspender ou revisar a cobrança da sobretaxa. Com isso, o simples comunicado da intenção de instituir a LWS deixa de ser suficiente, e cada empresa deverá passar por análise individual.

O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, afirmou que a medida busca dar à agência condições de avaliar se os valores cobrados estão relacionados efetivamente aos custos extraordinários provocados pelas restrições hidrológicas.

“Para exercer esse papel, precisamos de informação. E o acesso a esses dados é fundamental para reduzir assimetrias, qualificar a regulação e permitir uma atuação cada vez mais efetiva, eficiente e devidamente calibrada”, afirmou.

Segundo Dias, a sistemática não proíbe a cobrança da sobretaxa nem interfere na liberdade de formação dos fretes. A atuação da agência, de acordo com o diretor-geral, ocorre quando há necessidade de avaliar possíveis práticas abusivas e a relação entre as condições de navegação, os impactos operacionais, os custos adicionais e os valores repassados aos usuários.

Regulação e segurança da navegação

A Antaq também reforçou que a nova sistemática não interfere nas atribuições da Marinha. Enquanto a agência regula a cobrança da sobretaxa, cabe à autoridade marítima divulgar informações sobre a profundidade dos rios e estabelecer os parâmetros relacionados à segurança da navegação e ao calado permitido.

“Não há aqui qualquer risco de sobreposição ou conflito de atribuições entre a Antaq e a Marinha, pois a segurança da navegação é inegociável”, afirmou Dias durante a reunião da diretoria colegiada.

O diretor Lima Filho também afirmou que a agência está disponível para esclarecer eventuais dúvidas da autoridade marítima e seguirá as determinações relacionadas à segurança da navegação.

A referência de 17,7 metros para 2026 poderá ser revista posteriormente pela própria Antaq. A agência já analisou casos concretos desde a implementação da nova sistemática. Em uma situação, a cobrança não foi homologada por insuficiência de informações. Em outra, houve homologação preliminar e condicionada, limitada ao repasse de valores cobrados por outras empresas de navegação e previamente homologados pela agência.

Armadores contestam regra

As novas exigências foram criticadas pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). A entidade afirma que o procedimento pode engessar a atuação das empresas e exigir informações comerciais consideradas sigilosas.

A associação também questiona a utilização da cota de 17,7 metros como referência, argumentando que restrições de carregamento podem ocorrer antes que o Rio Negro alcance esse nível.

O tema ganhou relevância diante do impacto potencial da redução do calado sobre a logística de Manaus. Estudo realizado pela A&M Infra, da Alvarez & Marsal, a pedido da Abac, apontou que uma redução de 3,2 metros no calado dos navios poderia elevar em 147% o custo unitário do transporte de um contêiner cheio para Manaus. No cenário analisado, a capacidade de transporte do setor poderia cair 55%.

Os números são de um cenário de restrição de navegação apresentado no estudo da entidade e não representam uma previsão da Antaq sobre a temporada de seca.