ATP apresenta a presidenciáveis agenda para destravar investimentos

Entidade reúne propostas para acessos, dragagem, segurança jurídica e redução de custos

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) apresentou aos candidatos à Presidência da República uma agenda com medidas para ampliar investimentos e reduzir gargalos no setor portuário no próximo ciclo de governo. A carta aberta da entidade reúne propostas em quatro áreas: infraestrutura, regulação, segurança jurídica e competitividade.

A ATP representa 78 terminais de uso privado (TUP), responsáveis, segundo a associação, por 60% da movimentação portuária nacional. A entidade afirma que, sem a capacidade instalada pelos terminais privados, o país poderia enfrentar um estrangulamento logístico com potencial impacto superior a US$ 150 bilhões nas exportações.

“Os portos conectam a produção brasileira aos mercados e dependem de uma infraestrutura que funcione também fora dos seus portões. Precisamos que os candidatos assumam o compromisso de melhorar os acessos e garantir segurança jurídica para novos investimentos”, afirma o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa.

Entre as prioridades apresentadas aos candidatos está a realização regular de dragagens de manutenção nos canais de acesso aos portos e nas hidrovias. A associação também defende investimentos nos acessos rodoviários e ferroviários aos complexos portuários e na conservação das estradas utilizadas pelos terminais.

A ATP cita ainda a necessidade de melhorias nos corredores logísticos que já operam próximos ou acima de sua capacidade. Segundo a entidade, esses gargalos aumentam os custos de transporte e limitam o aproveitamento da infraestrutura portuária existente.

Os terminais de uso privado atendem cadeias produtivas como agronegócio, mineração, petróleo e gás, siderurgia, contêineres e carga geral.

Regulação e segurança jurídica

Na área regulatória, a associação propõe maior coordenação entre os órgãos públicos que atuam no setor, com o objetivo de reduzir procedimentos duplicados e exigências consideradas contraditórias pelos operadores.

A ATP também defende a realização de Análises de Impacto Regulatório antes da criação ou alteração de regras que possam produzir efeitos relevantes sobre as operações e os investimentos portuários.

Outro ponto da carta é a segurança jurídica. A entidade pede diretrizes nacionais para a aplicação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente em relação à identificação das comunidades potencialmente afetadas, ao momento de realização das consultas e à divisão de responsabilidades entre o poder público e os empreendedores.

A associação também defende a regulamentação e a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Acreditamos que a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável não são objetivos antagônicos à segurança jurídica. As regras claras, procedimentos previsíveis e responsabilidades bem definidas fortalecem tanto a proteção socioambiental quanto a capacidade de o Brasil atrair investimentos de longo prazo”, afirma Barbosa.

Custos e mão de obra

Para aumentar a competitividade do setor, a ATP propõe medidas para reduzir o chamado Custo Brasil e ampliar a transparência e a previsibilidade na formação dos preços.

A entidade também aponta a necessidade de ampliar a formação e a disponibilidade de profissionais portuários e aquaviários, diante da expansão do setor e da incorporação de novas tecnologias às operações.

Segundo a ATP, as empresas associadas geram mais de 74 mil empregos diretos e indiretos no país. Para a entidade, a solução dos gargalos de infraestrutura, regulação e qualificação profissional é necessária para reduzir os custos logísticos e ampliar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados nacional e internacional.