Multas e subvenção integram reação à alta dos combustíveis

Governo prevê punições de até R$ 500 milhões e mantém apoio de R$ 2,12 por litro de diesel

O governo federal apresentou na segunda-feira, 28, um balanço das medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação internacional do barril de petróleo. Em caso de caracterização de “abusos” praticados por agentes, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, conforme dispõe a Medida Provisória (MP) publicada na última sexta-feira.

O valor punitivo será aplicado quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem determinadas condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, entre elas, a elevação “sem justa causa” no preço de produtos. Foram alegados alguns casos em que a margem de lucro bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%. A fiscalização busca identificar situações em que a variação dos preços não esteja relacionada apenas ao comportamento do mercado internacional ou aos custos da cadeia de abastecimento.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse que a severidade da multa de até R$ 500 milhões somente pretende ter incidência para os casos “absolutamente” caracterizados como prática abusiva. “Chamamos a atenção para a distinção entre o uso ou a liberdade de preço e o abuso de preço. O uso dessa faculdade não se confunde com esse abuso”, declarou.

Na última sexta-feira, o governo também confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Além disso, na semana passada, houve a chamada Operação Carga Pesada — com ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas adotadas diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo.

A operação foi desencadeada após 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As multas somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, até agora, segundo o balanço apresentado. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis.

O governo federal também repetiu nesta segunda que o abastecimento de diesel no Brasil “está garantido”. O tema tem sido acompanhado de forma permanente diante da necessidade de monitorar tanto os estoques quanto o comportamento das importações e da distribuição interna.

Para outubro, diante de demanda estimada em 3.950 mil m³, há oferta confirmada de 3.978 mil m³. Os dados apontam que o País conta com estoques de 1.970 mil m³ de diesel. O volume disponível, segundo o balanço apresentado, mantém a oferta acima da demanda projetada para o período.

Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem coordenado, com participação de órgãos públicos e do setor privado, uma mesa de acompanhamento semanal do cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição, com horizonte de dois meses.