TCE-MT impede rescisão e mantém obras da MT-170 em andamento

Empresas permanecem nas frentes de trabalho enquanto TCE-MT e Sinfra discutem adequações

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu cautelarmente a rescisão dos contratos das obras de pavimentação da MT-170, entre Castanheira e Colniza, e determinou a continuidade dos serviços. A decisão foi tomada quando a execução física da obra já havia alcançado 83,73%.

A medida foi determinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que considerou o estágio avançado dos trabalhos e os possíveis impactos de uma interrupção sobre os municípios atendidos pela rodovia. A MT-170 é utilizada tanto para o deslocamento da população quanto para o transporte de mercadorias e o escoamento da produção das regiões norte e noroeste do Estado.

Com a decisão, as empresas responsáveis pelos contratos permanecem nas respectivas frentes de trabalho enquanto o Tribunal analisa o mérito do processo. A continuidade dos serviços, porém, está condicionada à realização das correções necessárias e ao atendimento dos padrões de qualidade previstos para a obra.

Os Lotes 1, 2 e 3 seguem em execução, incluindo o tratamento de patologias identificadas nos trechos. Paralelamente, o TCE-MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) aguardam a realização de uma Mesa Técnica, que deverá discutir melhorias e adequações no projeto.

Entre os fatores considerados pelo presidente do Tribunal está o percentual elevado de execução. Segundo a decisão, a retirada das empresas nesta etapa poderia interromper os serviços e produzir impactos diretos sobre os usuários da rodovia.

Atualmente, MTSUL Construções, AGRIMAT, Cavalca e Guaxe Engenharia atuam em diferentes frentes da MT-170. Os serviços abrangem trechos que atendem os municípios de Castanheira, Juruena, Aripuanã e Colniza, que utilizam a rodovia como ligação para deslocamentos e escoamento da produção.

Entre as intervenções mais recentes estão os serviços executados em quatro pontos estratégicos da rodovia. No Rio Capivara, os trabalhos estão em fase final de conclusão. As intervenções nos rios Vermelho, Traíra e Tucanazinho já foram concluídas.

A decisão do TCE-MT também estabelece que a continuidade dos contratos não afasta a necessidade de fiscalização sobre a qualidade da execução. As empresas deverão cumprir as especificações técnicas e realizar eventuais adequações identificadas durante o andamento da obra.