Aneel marca votação de processo de caducidade da Enel SP

A análise sobre recomendação de rompimento de contrato está prevista para terça-feira (6). Só o governo federal pode rescindir a concessão, mas antes precisa do aval da agência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 1.º, a pauta da reunião pública da próxima terça-feira, 6, com previsão de debate sobre o processo de eventual recomendação de caducidade da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A discussão ocorrerá após um longo trâmite processual e análises de recursos da empresa.

Na quarta-feira, 30, a Enel São Paulo disse, em nota, que seguirá demonstrando “em todas as instâncias” os investimentos realizados e o alegado cumprimento “integral” das obrigações do contrato de concessão. Na terça-feira, 29, a diretoria da Aneel negou novamente o pedido de produção de prova pericial no âmbito do processo que avalia possível caducidade contratual da concessionária.

O colegiado já havia negado tal solicitação e, após a apresentação de recurso, negou o pedido pela segunda vez. “Tendo em vista a inexistência no País de regulamentação específica para a atuação em eventos climáticos, a empresa busca uma avaliação técnica especializada e isenta sobre as divergências apontadas”, disse a empresa.

A Aneel ressaltou que o ponto central da discussão não é a existência ou a severidade do fenômeno climático, mas a preparação, a resposta operacional e a capacidade de recomposição da concessionária diante de possível evento severo

Decisão final cabe ao presidente, que pode engavetar processo. Embora o serviço de energia seja prestado nos municípios, o governo federal é o responsável pelo contrato e só ele pode rescindir a concessão. Antes disso, é necessário o aval da Aneel.

Mesmo que a agência oriente a caducidade, a eventual rescisão pode levar meses e, até mesmo, nunca ocorrer. Isso porque a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República. Não há prazo para a análise da recomendação.

Inédita

O Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas rescisões, ambas por dificuldades financeiras das empresas, mas as orientações não foram seguidas pelo governo federal. O mesmo pode vir a se repetir no caso da Enel.

“Eventual recomendação ao ministério ocorre em primeira instância. Ocorre uma análise técnica e jurídica na pasta. E ainda cabe recurso”, explicou o diretor da Aneel Gentil Nogueira de Sá Júnior em entrevista ao Estadão.

Gentil foi o responsável pelo voto que instaurou o processo de caducidade contra a distribuidora em abril.

Durante o apagão de dezembro de 2025, o ministério, o governo estadual e a Prefeitura da capital se uniram a favor do rompimento de contrato. Nos últimos anos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a afirmar que era preciso “varrer a Enel” de São Paulo e disse que a empresa tinha “má vontade”. Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu ao “governo federal que tire esta empresa daqui e traga uma empresa boa”.

Em março, porém, o ministro Alexandre Silveira mudou o tom e passou a defender a renovação do contrato com a empresa.