Deputados defendem segurança jurídica e continuidade para avanços

Daniela Reinehr destaca modernização das regras portuárias pelo PL 733/2025, e Eduardo Pazuello cobra previsibilidade para projetos de longo prazo

A revisão do marco regulatório do setor portuário brasileiro pode representar um avanço na desburocratização das operações e na segurança jurídica necessária para novos investimentos em infraestrutura. A avaliação é da deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), primeira vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 733/2025. Ela discursou durante a sessão solene do Fórum Brasil Export, realizado na noite desta terça-feira (6), em Brasília.

A proposta em discussão no Congresso estabelece novas regras para a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho no setor. Daniela ocupa a primeira vice-presidência da comissão especial instalada para analisar a matéria.

Para a parlamentar, a construção da proposta incorpora demandas e experiências apresentadas pelos diferentes segmentos envolvidos na atividade portuária.

“É um projeto de lei que vem da experiência do contencioso, que vem da experiência do setor, onde nós ouvimos todas as partes envolvidas nesse processo. “Esse projeto de lei com certeza vai ser um divisor de águas, não só na questão portuária, mas da desburocratização, numa efetividade maior, numa melhor definição jurídica, trazendo a segurança que nós precisamos”, declarou.

Segundo a deputada, a modernização das regras também está ligada ao esforço para aumentar a competitividade logística brasileira. Para ela, o País precisa acompanhar sua capacidade de produção e exportação com condições adequadas para movimentar cargas e disputar mercados internacionais.

A expectativa apresentada pela parlamentar é de que um ambiente regulatório mais previsível contribua para mostrar que o Brasil “pode não só fornecer alimento, fornecer produtos para o mundo inteiro, mas competir também quando se fala em infraestrutura e logística”.

Consolidação dos projetos

Deputado federal pelo Rio de Janeiro defendeu maneiras de consolidar projetos de infraestrutura no Brasil. Foto: Saulo Cruz/Brasil Export

Além da modernização da legislação portuária, Daniela apontou a necessidade de acelerar a transformação dos estudos desenvolvidos para a infraestrutura nacional em projetos efetivamente executados.

“A gente busca as soluções necessárias e eu arrisco a dizer que evoluímos muito em soluções. O nosso desejo é colocar essas soluções apresentadas no papel”, afirmou.

Ao abordar especificamente Santa Catarina, a deputada destacou que o desempenho produtivo do Estado esbarra nas limitações da estrutura disponível para movimentação de cargas. “A nossa grande dificuldade é a infraestrutura, que está muito aquém da nossa capacidade produtiva”, disse.

Na avaliação de Daniela, o País já avançou na identificação dos problemas e das alternativas para enfrentá-los, mas precisa passar para uma nova etapa. “Quando digo que nós avançamos muito, é justamente em olhar o Brasil como um todo. Agora queremos tirar isso dos estudos e colocar efetivamente em prática.”

A necessidade de criar condições para que projetos avancem no longo prazo também foi defendida pelo deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ). Para ele, o desenvolvimento da infraestrutura brasileira deve estar apoiado em três pilares.

“A primeira delas é o planejamento estratégico ou, resumindo, previsibilidade. A segunda palavra é simples: continuidade. E a terceira palavra também é simples e talvez seja a mais importante de todas num Estado Democrático de Direito: segurança jurídica”, afirmou.

As avaliações dos dois parlamentares convergem para um desafio recorrente do setor: criar condições para que projetos estruturantes tenham planejamento de longo prazo, atravessem diferentes ciclos de governo e encontrem um ambiente regulatório capaz de dar previsibilidade aos investimentos.