Lula libera R$ 7,52 bilhões para subvenções a combustíveis

Medida Provisória abre crédito extraordinário para programas de apoio à produção e importação de derivados de petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.395/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar programas de subvenção à produção e à importação de combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) e entrou em vigor na mesma data.

Do total autorizado, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao programa de apoio ao óleo diesel de uso rodoviário, previsto na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,35 bilhão financiarão subvenções à produção e à importação de derivados de petróleo, conforme as disposições da MP 1.358/2026.

Os recursos serão direcionados ao Ministério de Minas e Energia, com previsão de execução orçamentária pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As ações têm abrangência nacional.

O crédito extraordinário busca assegurar a continuidade dos programas de apoio financeiro adotados pelo governo para reduzir os efeitos da valorização internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

A publicação ocorre no mesmo dia em que a equipe econômica anunciou a ampliação da desoneração da gasolina e novos subsídios ao etanol e ao diesel importado, com validade inicial de 30 dias. O crédito aberto pela medida provisória, entretanto, está vinculado a programas instituídos anteriormente e não corresponde, necessariamente, ao custo das novas medidas.