Exigência de Fux sobre inquéritos de Moraes amplia divisão no STF

Ministros temem que acesso integral às investigações abra caminho para questionamentos sobre condenações da trama golpista e pedidos de impeachment no Senado

A determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo acesso integral aos inquéritos e investigações conduzidos por seu colega, o ministro Alexandre de Moraes, gerou forte incômodo e divisão nos bastidores da Corte. Integrantes do tribunal avaliam que a iniciativa pode abrir brechas jurídicas para futuros questionamentos sobre a validade dos atos processuais que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no âmbito do inquérito da trama golpista.

A principal apreensão de uma ala de magistrados é de que a medida ultrapasse a mera fiscalização de procedimentos investigativos, fornecendo subsídios técnicos para contestar decisões consolidadas do Plenário. Além disso, interlocutores da Corte apontam que o material pode servir de munição jurídica para embasar eventuais pedidos de impeachment de Moraes no Senado Federal, pauta que ganhou tração com a vitória da bancada conservadora nas urnas no último domingo, dia 4, quando o PL de Flávio Bolsonaro garantiu 25 cadeiras no Senado.

O clima de desconfiança na mais alta Corte do país intensificou-se após a revelação de um encontro não oficial entre Alexandre de Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhado dos diretores de Crime Organizado (Dicor), Dennis Cali, e de Inteligência, Leandro Almada. O encontro revelado pela imprensa aprofundou a divisão no STF entre o grupo de apoio a Alexandre de Moraes e a ala alinhada ao ministro André Mendonça, relator das apurações do caso Banco Master. O ministro Luiz Fux tem votado de forma convergente com o grupo de Mendonça nas sessões mais recentes.

A revelação da agenda provocou reação na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, Edvandir Paiva, reforçou em nota que a corporação “jamais pode deixar que prospere qualquer tipo de dúvida sobre sua atuação” e exigiu uma postura “estritamente republicana, técnica e isenta” durante o processo eleitoral.