A Hidrovia Tietê-Paraná e o Orçamento de São Paulo
O Governo de São Paulo encaminhou, à Assembleia Legislativa (Alesp), projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 411,2 bilhões para 2027, com R$ 5,9 bilhões destinados a rodovias e logística. O pacote inclui duplicações e melhorias em estradas estaduais, a continuidade do Rodoanel Norte e da Nova Tamoios, a recuperação de vicinais e, num sinal que merece atenção específica, R$ 518 milhões para o transporte aquaviário, sendo R$ 194 milhões para a Hidrovia Tietê-Paraná e R$ 324 milhões para as travessias litorâneas. São Paulo é o estado que mais exporta pelo Porto de Santos, respondeu por US$ 30,3 bilhões em comércio exterior no primeiro trimestre deste ano e tem no eixo logístico Tietê-Rodoanel-Santos a espinha dorsal do comércio exterior do País. Que seu orçamento estadual contemple essa agenda com a escala que o pacote sugere é, em princípio, a decisão correta. Mas preocupa a distância que frequentemente existe entre LOA e execução.
Os R$ 1,6 bilhão para o Rodoanel Norte integram o item de maior impacto estrutural para a logística de cargas do estado. O Rodoanel Mário Covas conecta os principais corredores de acesso ao Porto de Santos e distribui o fluxo de caminhões que, sem ele, percorreria a malha urbana da Região Metropolitana de São Paulo para chegar às rodovias de saída. O trecho Norte, que ainda não foi concluído, fecha o anel viário que tornaria o sistema funcional em sua totalidade. Sem o Norte, caminhões que entram pela Rodovia Presidente Dutra ou pela Ayrton Senna precisam cruzar a região central do sistema viário paulistano para acessar as Anchieta-Imigrantes em direção a Santos. É um gargalo que eleva custo de frete, aumenta emissões e comprime a competitividade de cada tonelada exportada pelo segundo maior porto do hemisfério sul. O R$ 1,6 bilhão orçado para 2027 é necessário, e insuficiente se não vier acompanhado de cronograma realista para a conclusão do trecho.
Os R$ 194 milhões para a Hidrovia Tietê-Paraná formam a dotação que mais surpreende positivamente no pacote, porque a hidrovia é sistematicamente subinvestida em relação a seu potencial logístico e raramente aparece em orçamentos estaduais com valor que vai além do simbólico. A hidrovia conecta o interior paulista ao Paraná e ao Mato Grosso do Sul por via navegável, com potencial de absorver parte do volume de grãos, fertilizantes e combustíveis que hoje percorre rodovias em caminhões. O produto “Hidrovia Tietê-Paraná ampliada e melhorada”, que consta como meta do orçamento de 2027, indica que há intenção de implantação de melhorias no sistema, o que é diferente de manutenção. Se os R$ 194 milhões financiarem obras que ampliem o calado disponível, melhorem a sinalização náutica e aumentem a capacidade das eclusas nos pontos críticos, o estado estará fazendo pelo transporte hidroviário o que os editoriais do BE News têm cobrado do Governo Federal para as hidrovias amazônicas: investimento preventivo que evita a emergência.
O orçamento de São Paulo para 2027 precisa ser acompanhado com duas questões em mente. A primeira é a execução: LOAs paulistas historicamente contingenciam parte dos investimentos ao longo do ano fiscal conforme o comportamento da receita. Os R$ 5,9 bilhões destinados a rodovias e logística são proposta, sujeita a votação na Alesp, a emendas parlamentares e a contingenciamentos do Executivo ao longo de 2027. O que chegará à obra é o número que importa, não o que está na LOA. A segunda é a integração com o Governo Federal: Rodoanel Norte, Hidrovia Tietê-Paraná e Nova Tamoios são projetos que têm interfaces com rodovias federais, com a concessão do canal de Santos e com o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050. A eficácia dos R$ 5,9 bilhões estaduais depende parcialmente de que as obras federais que os complementam avancem no mesmo ritmo.
O transporte aquaviário com R$ 518 milhões, para a Tietê-Paraná e as travessias litorâneas combinadas, é o item do orçamento de 2027 que mais diretamente reflete a agenda que o Plano Nacional de Logística 2050 identificou como prioritária para São Paulo: integração modal que reduza a pressão sobre o sistema rodoviário e aproveite a vantagem comparativa de hidrovias para cargas de baixo valor unitário em longa distância. Que o governo paulista transforme esse orçamento em obras verificáveis até o final de 2027 e que o faça em sintonia com o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e os operadores da Hidrovia Tietê-Paraná, que dependem dessa infraestrutura para planejar seus investimentos privados.
