MPor propõe diretrizes para gestão de riscos climáticos em concessões

Proposta em consulta pública prevê avaliação de riscos e seguros nos estudos de viabilidade de projetos portuários, aeroportuários e hidroviários

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) propôs diretrizes para a gestão de seguros e riscos em concessões de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária. A iniciativa, aberta à consulta pública, prevê a inclusão de avaliações específicas sobre riscos e disponibilidade de coberturas no mercado segurador nos estudos de viabilidade dos empreendimentos, com o objetivo de preparar os contratos para lidar com eventos extremos e seus impactos sobre as operações.

Chuvas intensas, enchentes e secas prolongadas podem danificar estruturas, interromper atividades e comprometer o transporte de cargas e passageiros. Para reduzir esses impactos, a proposta prevê o planejamento prévio das medidas de prevenção, recuperação da infraestrutura e continuidade dos serviços, além da definição das responsabilidades do poder público e das concessionárias.

A gestão desses riscos envolve ferramentas complementares. A matriz de riscos determina como as responsabilidades são distribuídas entre as partes, enquanto os seguros ajudam a cobrir prejuízos previstos nas apólices. Já os planos de contingência estabelecem as medidas a serem adotadas em situações de emergência, desde a proteção de pessoas e instalações até a retomada das operações.

A combinação desses processos permite considerar as particularidades de cada empreendimento e antecipar situações em que os prejuízos ultrapassem os limites das apólices ou em que não haja cobertura disponível no mercado.

Riscos e responsabilidades

Outro instrumento previsto nos contratos de concessão é o reequilíbrio econômico-financeiro, que permite avaliar situações em que acontecimentos contemplados nas regras contratuais alteram as condições econômicas do empreendimento. A aplicação, no entanto, depende da análise de cada caso e do cumprimento dos requisitos contratuais e legais, sem ocorrer automaticamente diante de qualquer evento climático.

Para riscos que não possam ser integralmente segurados, também podem ser adotados mecanismos complementares, como fundos de reserva e compartilhamento de perdas. A definição antecipada de critérios e responsabilidades busca organizar o tratamento dos prejuízos em situações excepcionais e reduzir as incertezas sobre a divisão dos custos.

Estudos de viabilidade

A proposta do MPor prevê que os estudos de viabilidade dos projetos incluam uma avaliação dos riscos envolvidos e da disponibilidade de coberturas no mercado segurador. Os custos dos seguros também deverão ser estimados com base em informações de mercado, enquanto os riscos serão classificados de acordo com suas características e possibilidades de cobertura.

Nos casos em que não houver seguro disponível, a minuta estabelece procedimentos específicos e admite instrumentos alternativos para mitigar os riscos. A ausência de cobertura, contudo, não implica a transferência automática da responsabilidade ao poder público.

As diretrizes abrangem concessões e outras modalidades de exploração privada de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária. A proposta também prevê que as agências reguladoras adaptem as orientações às particularidades de cada setor.