ANTT abre consulta sobre fiscalização de obras e investimentos ferroviários

Tomada de Subsídios recebe contribuições de 21 de outubro a 19 de novembro para revisar procedimentos de acompanhamento das ferrovias autorizadas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma tomada de subsídios para revisar os procedimentos de acompanhamento das ferrovias federais concedidas por autorização. A iniciativa, conduzida pela Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER), busca aprimorar a fiscalização das obras e dos investimentos previstos nos contratos, com mudanças nos relatórios exigidos das empresas e nos prazos de análise da Agência.

A Tomada de Subsídios nº 06/2026 pretende reunir dados, evidências e contribuições técnicas de empresas autorizatárias, órgãos públicos, agentes do setor ferroviário e demais interessados para subsidiar a revisão das regras de acompanhamento das outorgas.

Entre os pontos em discussão está o detalhamento das informações que as empresas devem apresentar periodicamente sobre o cumprimento dos cronogramas de obras e investimentos. A proposta busca obter dados objetivos para embasar as decisões da ANTT e permitir a aplicação gradual de critérios de regulação responsiva.

Outro aspecto em análise é a definição de prazos vinculantes e procedimentos padronizados para a Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (GECOF) realizar as análises formais e de mérito das informações encaminhadas pelas autorizatárias.

A medida pretende permitir que a Agência adote, em tempo hábil, as providências administrativas cabíveis quando houver omissão ou apresentação de informações em desacordo com as normas vigentes.

Como participar

As contribuições poderão ser enviadas pelo sistema ParticipANTT, das 9h de 21 de outubro às 18h de 19 de novembro de 2026, no horário de Brasília.

A documentação e as orientações para participação estarão disponíveis na página da Tomada de Subsídios nº 06/2026, no mesmo sistema.

Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para o e-mail ts006_2026@antt.gov.br.