ABDInfra reúne TCU e Governo Federal para discutir concessões

Benjamin Zymler critica demora dos projetos ferroviários, enquanto Tomé Franca aborda estudos hidroviários e investimentos em navegação interior

A Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) realizou, nesta quarta-feira (21), na Casa Brasil Export, uma reunião institucional para discutir novos modelos de concessão e as perspectivas de desenvolvimento da infraestrutura brasileira. Durante o encontro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler abordou novos modelos de concessão, enquanto o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, falou sobre infraestrutura e desenvolvimento para o futuro do Brasil.

Em entrevista ao BE News, Zymler apontou a demora na implementação das concessões ferroviárias e afirmou que a realização de consultas públicas precisa ser acompanhada pela efetiva execução dos projetos.

“Essa é uma frustração, eu acho, de todo o setor de infraestrutura brasileiro, que é uma certa mora na condução das concessões ferroviárias”, afirmou.

O ministro destacou que o TCU tem atuado na busca de soluções consensuais para contratos antigos e citou mecanismos como contas vinculadas e investimentos cruzados, que permitem direcionar recursos de concessões mais maduras para projetos ainda em fase inicial.

Ao comentar a fiscalização dos contratos ferroviários, Zymler avaliou positivamente a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes, mas ressaltou que a iniciativa não substitui a implementação das concessões.

“Para além da consulta pública, é necessária a implementação de fato das concessões para que elas possam ser fiscalizadas”, declarou.

Tomé Franca, por sua vez, afirmou que os estudos para concessões hidroviárias continuam em andamento. Segundo ele, a viabilidade dos projetos será avaliada após a conclusão das análises, com discussão pública das propostas e atenção às questões ambientais e às comunidades afetadas.

“Essas discussões são legítimas, são importantes, precisam ser feitas com transparência”, disse.

O ministro também informou que há previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos em navegação interior para o próximo ciclo, em projetos que estão sendo estruturados. Segundo Franca, os estudos das concessões ocorrem paralelamente à manutenção da infraestrutura existente, incluindo dragagem, modernização de eclusas e melhorias nas instalações portuárias públicas de pequeno porte, conhecidas como IP4.

A ABDInfra pretende funcionar como um fórum de debates sobre infraestrutura, reunindo representantes do Poder Executivo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de agências reguladoras e do Judiciário, incluindo desembargadores e juízes.