Antaq publica edital para arrendamento de terminal de contêineres em Fortaleza

Leilão está marcado para 9 de dezembro; disputa marca retomada de licitações de terminais exclusivos para contêineres após mais de uma década

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), o edital de arrendamento do terminal MUC04, no Porto de Fortaleza (CE). O leilão está marcado para 9 de dezembro, na B3, em São Paulo, e prevê R$ 429 milhões em investimentos durante os 25 anos de contrato.

A licitação marca a retomada dos leilões de áreas portuárias destinadas exclusivamente à movimentação de contêineres no Brasil. Desde a promulgação da Lei dos Portos, em 2013, mais de 70 arrendamentos portuários foram leiloados no país, mas nenhum deles destinado especificamente a esse tipo de operação.

Com aproximadamente 148 mil metros quadrados, o MUC04 terá capacidade para movimentar cerca de 400 mil TEUs por ano. O valor estimado do contrato é de R$ 5,5 bilhões.

A infraestrutura prevista inclui dois berços de atracação e, no mínimo, três guindastes móveis portuários (MHC). O terminal também contará com instalações para armazenar contêineres refrigerados, utilizados no transporte de produtos como frutas, que integram a pauta de exportações do Ceará.

Para o diretor da Antaq e relator do processo, Wilson Lima Filho, o projeto amplia a oferta de infraestrutura portuária, especialmente no Nordeste. “A publicação deste edital representa um marco importante para o setor portuário, por viabilizar o primeiro leilão de um terminal de contêineres desde a Lei dos Portos de 2013. O empreendimento atende à necessidade de ampliar a oferta de infraestrutura, especialmente no Nordeste, e reforça a importância de decisões técnicas que garantam segurança jurídica, estabilidade regulatória e confiança aos investidores”, destacou.

A modelagem do terminal foi desenvolvida pela Infra S.A., com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do projeto, permitindo o avanço da licitação após a incorporação dos ajustes determinados pela Corte.

Outros terminais

Além do MUC04, outros três projetos de terminais de contêineres estão em diferentes etapas de estruturação no país.

O Tecon 10, no Porto de Santos (SP), tem capacidade projetada de 3,25 milhões de TEUs por ano. O SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), prevê 1,35 milhão de TEUs, enquanto o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), tem capacidade estimada em 1,5 milhão de TEUs anuais.

Somados, os quatro empreendimentos poderão acrescentar aproximadamente 6,5 milhões de TEUs por ano à capacidade portuária brasileira, volume equivalente a mais de 40% da movimentação nacional registrada em 2025.

Leilão

A disputa pelo MUC04 será realizada em 9 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o maior valor de outorga.

Na mesma data, está prevista a licitação do terminal IQI16, no Porto do Itaqui (MA), destinado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e insumos. O edital dessa área foi publicado em 13 de outubro.

O edital do MUC04, a minuta do contrato e os demais documentos técnicos estão disponíveis no portal da Antaq.