TCU analisa regras para instalação de TUPs próximos a portos públicos

Auditoria vai examinar critérios de autorização de TUPs, impactos nas operações portuárias e mudanças nos limites dos portos organizados; Santos pode receber visita técnica

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar as regras para instalação de Terminais de Uso Privado (TUPs) nas proximidades de portos públicos e pare os critérios para alterar os limites dessas áreas. A auditoria busca identificar falhas nos procedimentos, avaliar impactos sobre as operações portuárias e propor melhorias nas regras do setor.

Segundo o TCU, foram realizadas 25 reuniões com diferentes atores do setor para delimitar o escopo do trabalho, levantar riscos e definir as questões que serão investigadas.

Um dos pontos principais é a articulação entre os órgãos envolvidos na autorização dos terminais, como o poder concedente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e as autoridades responsáveis pelo licenciamento ambiental. A equipe também verificará se existem critérios técnicos padronizados para analisar os pedidos e emitir declarações de adequação.

Impactos

A auditoria examinará se a autorização de terminais privados próximos aos limites dos portos organizados considera os efeitos sobre o funcionamento dos complexos portuários. Entre os aspectos previstos na análise estão a movimentação de embarcações, as condições de manobra e os acessos terrestres.

O TCU também pretende verificar como são acompanhadas as autorizações e a implantação dos empreendimentos, além de identificar possíveis entraves nos processos e avaliar se as decisões estão alinhadas ao planejamento do setor.

Outra questão para fiscalizar, envolve as alterações nas poligonais, limites que definem as áreas dos portos organizados. A equipe avaliará se ampliações e reduções são justificadas por critérios técnicos e se levam em conta os impactos sobre a capacidade, a expansão e a competitividade dos portos.

Santos

O TCU considera realizar uma visita técnica ao Porto de Santos para analisar situações relacionadas a alterações de poligonais e à presença de terminais privados próximos. A equipe também poderá conduzir entrevistas estruturadas com autoridades portuárias e outros representantes do setor.

A auditoria ainda avaliará a transparência dos processos e a participação dos interessados nas decisões, incluindo a forma como consultas são realizadas, contribuições são consideradas e informações são divulgadas.

As sugestões para aperfeiçoar a matriz de planejamento podem ser enviadas até 29 de outubro. A etapa de execução está prevista para terminar em dezembro de 2026, com expectativa de conclusão do relatório em fevereiro de 2027.