Governo prevê 34 leilões portuários com investimentos de R$ 23 bilhões

Carteira de projetos foi apresentada pelo ministro Tomé Franca; outros 70 projetos de terminais privados estão em análise, com potencial de R$ 33 bilhões

O Governo Federal prevê realizar 34 novos leilões portuários, com investimentos estimados em até R$ 23 bilhões nos próximos anos. A carteira foi apresentada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, nesta terça-feira (27), durante a abertura do XIII Encontro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), em Brasília.

Desde 2023, o País realizou 29 leilões portuários, que somam mais de R$ 15 bilhões em investimentos. Outros 70 projetos de Terminais de Uso Privado (TUPs) estão em análise, com potencial de movimentar R$ 33 bilhões. Para dezembro, estão previstos três leilões no Nordeste, nos portos de Fortaleza (CE), Itaqui (MA) e Salvador (BA).

Ao apresentar as perspectivas para o setor, Tomé Franca destacou a importância da segurança jurídica e da estabilidade institucional para atrair recursos privados. “Não existe infraestrutura forte sem instituições fortes. Não existe investimento de longo prazo sem segurança jurídica. E não existe desenvolvimento sustentável sem diálogo, planejamento e confiança”, afirmou.

Entre as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estão o Plano Nacional de Logística 2050, o novo Plano Setorial de Portos e o Monitoramento da Saturação Portuária, ferramenta voltada à identificação antecipada de gargalos e à orientação de investimentos. O ministro também citou projetos como o Tecon Santos 10 e o Túnel Santos–Guarujá. “Queremos investimento privado. Mas queremos investimento privado com bons projetos, contratos equilibrados, competição, transparência e segurança jurídica”, disse Franca.

Segurança jurídica 

A estabilidade regulatória também foi apontada como condição para ampliar a participação da iniciativa privada na infraestrutura portuária. O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, defendeu o planejamento integrado, a previsibilidade das regras e a eficiência dos processos públicos para dar confiança aos investidores. “Essas condições dão confiança a quem investe e permitem que os projetos se convertam em capacidade, empregos e desenvolvimento”, afirmou.

Frederico Carvalho Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), támbem ressaltou a importância da regulação para criar condições favoráveis à aplicação de capital privado. “O papel da regulação também é muito esse: dar segurança jurídica, desenhar as melhores regras e também passar muita credibilidade e muita confiança para o setor privado poder fazer o seu papel, que é investir”, declarou.

Com o tema “Brasil dos próximos 4 anos”, o encontro promovido pela ATP reuniu representantes do setor para discutir perspectivas econômicas, segurança regulatória, infraestrutura e competitividade logística. A associação representa atualmente 41 empresas e 78 Terminais de Uso Privado no País.