Mineração cobra segurança jurídica para ampliar investimentos no novo governo Lula

Ibram e ABPM destacam minerais críticos, regulamentação de incentivos e fortalecimento da ANM entre as prioridades do setor

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou entidades da mineração a apresentar ao governo federal prioridades para os próximos quatro anos. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) defendem medidas para estimular investimentos, ampliar a exploração de minerais críticos e estratégicos e dar maior previsibilidade às regras do setor. A regulamentação de incentivos e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) estão entre as principais demandas.

Em manifestação divulgada após o resultado eleitoral, o Ibram cumprimentou o presidente e reafirmou a disposição de colaborar com o Executivo. A entidade destacou a expansão das atividades e dos investimentos em mineração e a demanda internacional por matérias-primas utilizadas em tecnologias avançadas e na transição energética. Para o instituto, o Brasil reúne condições de assumir posição de liderança no mercado de minerais críticos e estratégicos.

O Ibram informou que havia preparado uma carta aos candidatos à Presidência com propostas de políticas públicas para ampliar o potencial mineral brasileiro. “O setor reúne condições de gerar oportunidades e contribuir para um futuro de prosperidade para os brasileiros”, afirmou Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino da entidade.

Regulamentação

A ABPM considera prioritária para 2027 a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Sancionada em 16 de setembro, a Lei nº 15.506/2026 prevê mecanismos de incentivo à atividade, entre eles um programa de créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano de 2030 a 2034. A efetivação dessas medidas depende da definição das regras de implementação.

A associação pretende participar da elaboração das normas e manifesta preocupação com as contrapartidas financeiras exigidas das empresas e com os poderes atribuídos ao Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Na avaliação da entidade, a possibilidade de intervenção em mudanças de controle acionário e contratos de fornecimento envolvendo projetos considerados estratégicos pode afetar fusões, aquisições e a obtenção de financiamentos.

A ABPM propõe que as decisões do comitê sigam critérios objetivos e prazos definidos. Também reivindica tratamento diferenciado para empresas de pesquisa mineral e projetos pré-operacionais, que ainda não geram receita. O argumento é que obrigações incompatíveis com essa etapa dos empreendimentos podem dificultar a captação de recursos. “Nas conversas tidas pela ABPM com a Casa Civil posicionamos que o setor quer participar do texto de regulamentação”, afirmou Luís Maurício Ferraiuoli Azevedo, presidente do Conselho da associação.

Tributação e crédito

A agenda da ABPM inclui o acompanhamento da regulamentação do Imposto Seletivo sobre bens minerais e do Projeto de Lei nº 3.707/2024, que propõe elevar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A associação avalia que o aumento de encargos poderá elevar custos, reduzir a competitividade e comprometer a atração de novos investimentos.

O ambiente macroeconômico também integra as preocupações da entidade. A desvalorização do real pode beneficiar exportadores e diminuir, em dólares, despesas realizadas no país. Em contrapartida, juros elevados e maior percepção de risco encarecem o crédito, sobretudo para empresas juniores e projetos ainda em desenvolvimento, que dependem de capital para avançar da pesquisa à produção.

Outra reivindicação é o fortalecimento da ANM, com recomposição do quadro de servidores, ampliação de recursos e nomeação de dirigentes. Para a ABPM, a capacidade de fiscalização e a estabilidade das regras tributárias e regulatórias são condições importantes para que projetos saiam do planejamento e recebam investimentos.

As manifestações das duas entidades convergem na defesa de maior espaço para a mineração na agenda econômica do novo mandato. Enquanto o Ibram destaca a oportunidade de crescimento associada aos minerais estratégicos, a ABPM concentra suas propostas nas condições legais e financeiras para transformar essa demanda em novos empreendimentos.