Governo Federal inclui 13 aeroportos regionais em programa de concessões

Terminais de oito Estados poderão ser administrados pela iniciativa privada por meio do programa AmpliAR

O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que os terminais sejam transferidos à administração privada. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).

Os aeroportos estão localizados em oito Estados: Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Ceará. Entre eles estão os terminais de Lençóis e Paulo Afonso (BA), Serra Talhada, Garanhuns e Araripina (PE), além de unidades em São Raimundo Nonato (PI) e Porto Alegre do Norte (MT).

A relação contempla ainda os aeroportos de Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO), Cruz e Aracati (CE).

A inclusão dos empreendimentos aos contratos de concessão será feita individualmente, por meio de processos competitivos simplificados dentro do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A condução dos procedimentos ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Caso não sejam apresentadas propostas válidas, o decreto prevê outras alternativas, como os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, seguindo as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.