TCU suspende licitação da APS para concessão da Usina de Itatinga

Tribunal identificou indícios de irregularidades no edital do projeto, que prevê investimentos de R$ 200 milhões no complexo

O Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou uma medida cautelar que suspende provisoriamente o projeto de concessão da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Usina Hidrelétrica de Itatinga, localizada em Bertioga (SP). A decisão da Corte ocorreu após identificar indícios de irregularidades no edital que prevê a exploração do complexo à iniciativa privada.

O Acórdão n° 2619/2026 homologou a medida cautelar determinada pelo ministro Benjamin Zymler durante o plenário do Tribunal em setembro.

A análise do TCU identificou quatro pontos que exigem esclarecimentos voltados aos critérios técnicos e preço; produção de hidrogênio verde; questões regulatórias e assimetria de informações.

No caso do hidrogênio verde, os técnicos identificaram uma possível incompatibilidade entre o caráter facultativo da atividade e sua utilização como critério técnico eliminatório no processo licitatório. Outro ponto envolve os estudos elaborados pela empresa Estratégica Engenharia, no âmbito do Chamamento Público nº 03/2024, que teriam sido utilizados na estruturação do edital sem disponibilização integral aos demais participantes, criando uma possível assimetria de informações.

A situação da hidrelétrica perante a Aneel também foi considerada um dos principais obstáculos à continuidade da licitação. Segundo informações da agência apresentadas ao TCU, o pedido de regularização da usina foi arquivado. Além disso, a futura empresa responsável pela exploração do empreendimento precisará obter uma autorização específica para geração de energia, uma vez que não poderá assumir automaticamente o regime jurídico atualmente aplicado à APS.

Na medida cautelar, o ministro Benjamin Zymler determinou que a APS suspendesse os procedimentos e apresentasse esclarecimentos no prazo de até 15 dias, especialmente sobre a retomada da licitação enquanto ainda estavam pendentes análises do TCU. A decisão também alertou para a possibilidade de anulação do edital e dos atos decorrentes do processo, caso as irregularidades sejam confirmadas.

APS

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos informou que já apresentou ao Tribunal os esclarecimentos solicitados, acompanhados de manifestações e documentos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros que fundamentam a regularidade da licitação e a consistência da modelagem adotada. A companhia reforçou que trata-se de uma suspensão provisória e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade do certame.

A APS reitera que permanece à disposição para prestar informações complementares ao TCU e aguarda análise das manifestações, observando integralmente a determinação cautelar.

Segundo a empresa que administra o Porto de Santos, o projeto chegou a ser questionando perante a Justiça Federal, na qual as questões submetidas foram analisadas e validadas. Ou seja, de acordo com a APS, a única medida que impede o avanço do certame é a medida cautelar do TCU.

Ao defender o projeto, a APS diz que a licitação busca viabilizar investimentos e assegurar o aproveitamento sustentável do complexo de Itatinga.

Concessão

Pelo projeto, a empresa vencedora da licitação deverá realizar intervenções para ampliar a potência instalada de 15 megawatts (MW) para 18 MW, além de modernizar os sistemas eletromecânicos, hidráulicos e civis da usina. O empreendimento também contempla a recuperação de uma linha de transmissão de aproximadamente 30 quilômetros, responsável pelo transporte da energia produzida.

A modelagem prevê investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões, a serem realizados durante 20 anos de contrato, com possibilidade de prorrogação.

Como contrapartida, a futura cessionária deverá garantir o fornecimento prioritário e gratuito de parte da energia gerada para atender ao consumo interno da APS. A energia excedente poderá ser comercializada, criando uma fonte de receita para a empresa responsável pela operação.

Além da infraestrutura energética, o projeto contempla a revitalização da Vila de Itatinga, conjunto histórico formado por 61 residências e equipamentos comunitários. A proposta prevê a recuperação das edificações e a possibilidade de desenvolvimento de atividades voltadas ao turismo histórico, cultural e ecológico, aproveitando o patrimônio arquitetônico e ambiental da região.

Construída entre 1904 e 1910, a Usina de Itatinga é considerada um dos marcos históricos da engenharia nacional e permanece em operação sob responsabilidade da Autoridade Portuária.