MPs apontam falhas em estudo de licença ambiental

Novo complexo no litoral do Paraná encontra-se em fase de análise de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Guará, localizado no litoral do Paraná, encontra-se atualmente na fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Entretanto, o novo empreendimento tem levantado um embate junto aos Ministérios Públicos Federal e do Paraná (MPF e MPPR), que afirmam que o estudo de impacto ambiental até o momento apresentado “ignorou diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento”.

Na última semana, o Ibama coordenou uma audiência pública cuja finalidade foi apresentar os estudos para construção do novo complexo portuário. Segundo o órgão brasileiro, o evento contou com a participação de mais de mil pessoas, entre elas autoridades, técnicos, representantes de entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais, ambientais e das comunidades que vivem no entorno da baía de Paranaguá.

Antes mesmo da realização da audiência, o Ministério Público Federal, em conjunto com o MP do Paraná, expediram uma recomendação à presidência do Ibama pedindo a suspensão da realização do evento. De acordo com os MPs, no estudo, foi considerada a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de 5 km.

Os MPs apontaram que foram identificadas comunidades tradicionais que deveriam ter sido ouvidas no licenciamento ambiental.

“A portaria interministerial que estabelece procedimentos administrativos em processos de licenciamento ambiental de competência do Ibama estabelece um parâmetro mínimo espacial no qual ocorre afetação de terra indígena e comunidade quilombola, o que pode ser adotado no caso de comunidades tradicionais de uma forma geral. O normativo, se tratando de estabelecimentos portuários, fixa uma distância de 10 km na Amazônia Legal e 8 km para outras regiões. Tendo como base esse referencial mínimo, laudo pericial feito pelo centro nacional de perícias da Procuradoria-Geral da República identificou quase 50 comunidades que deveriam ter sido ouvidas por estarem a uma distância de 8 km do empreendimento, mas a grande maioria não foi”, explicou o MP.

No entendimento final dos MPs é necessário um estudo apropriado que aponte os reais e extensos efeitos sociais das atividades que influenciam no sustento e modo de vida dessas comunidades.

Em nota, o Ibama recebeu a recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Paraná, além do ofício da Procuradoria República do Paraná. Todos os documentos serão juntados aos autos na análise técnica de viabilidade ambiental do porto.

De acordo com o Instituto, o processo do empreendimento Porto Guará encontra-se em fase de análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), documento cuja aprovação é necessária para emissão da Licença Prévia (LP). As contribuições apresentadas na audiência pública também serão consideradas no período de análise, segundo o Ibama.

Sobre o porto

Ao todo, serão investidos aproximadamente R$ 5,9 bilhões na construção do complexo portuário, em uma área de 2 milhões de metros quadrados, sendo que 42% deverão ser mantidos como área de preservação. O terminal será implantado na região do Embocuí, distrito industrial de Paranaguá e zona de desenvolvimento econômico e de interesse portuário, de acordo com o plano diretor do município.

Serão gerados 1.800 postos de trabalho no primeiro ano de obra, chegando a 6.449 vagas de emprego diretos na fase operacional.

A perspectiva de movimentação é de 31,5 milhões de toneladas/ano de grãos, líquidos e que ocorrerão em fases. Serão sete berços de atracação, duas pontes de acesso, cinco terminais de granéis sólidos de exportação, um terminal de granel sólido de importação, um terminal de granéis líquidos e 1 terminal de contêineres. Já a retroárea será composta pelos terminais de granéis sólidos (exportação e importação), terminal de líquidos, terminal de contêineres, pátio de caminhões, vias de circulação interna, ramal ferroviário interno e áreas administrativas.

A previsão atual é que o início das obras do complexo ocorra em 2024, após a licença prévia (LP) e licença de instalação (LI). A expectativa é de que o terminal Porto Guará inicie suas operações em 2026.

O projeto do Porto Guará surge com o diferencial de ter a maior estrutura ferroviária conectada a um complexo portuário multicargas da América Latina. Serão 21 quilômetros de ferrovias integradas e capacidade de recepção de cargas superior a 25 milhões de toneladas/ano no modal ferroviário. A capacidade do Porto para recebimento de cargas via ferrovia, deverá triplicar a atual capacidade de recepção de Paranaguá.