Sinal amarelo para os projetos de infraestrutura

Em meio ao intenso debate sobre os juros no País, é inegável que as altas taxas no Brasil estão influenciando negativamente o apetite por novos projetos portuários. Claro que os efeitos do patamar atual da taxa de juros podem variar em função do tipo de projeto, do seu estágio e das micro condições econômicas, mas a elevação do custo de capital, associada à uma curva de juros de longo prazo com trajetória ascendente, é muito preocupante, pois há uma sinalização pelo mercado de que as atuais condições podem se manter por muito tempo.

Em retrospectiva, sobrevivemos, entre 2003 e 2017, com uma taxa média de juros (Selic) de 13,12%. Somente no período entre 2018 e 2021 é que convivemos com taxas civilizadas, ao redor de 5% ao ano, o que pode ser explicado pela implantação do teto de gastos e também pela necessidade de praticar juros menores diante do quadro recessivo provocado pela pandemia. Logo em 2022, entretanto, as taxas começaram a aumentar, atingindo 13,75% em setembro/22, como uma resposta do Banco Central (BC) ao aumento da inflação, e refletindo as crescentes incertezas provocadas pela intensificação das críticas ao teto de gastos e pela sinalização de maiores dispêndios por parte do governo federal.

Taxas de juros mais altas possuem efeitos deletérios em projetos de infraestrutura. Em primeiro lugar, podem resultar em uma redução do portfólio de novos empreendimentos, bem como na diminuição do tamanho e escopo dos projetos. Em segundo lugar, podem levar a atrasos na construção, pois os patrocinadores do projeto podem precisar obter financiamento adicional, o que pode ser crítico diante de um possível credit crunch ou uma crise mais severa nos sistemas financeiros da Europa e dos Estados Unidos. Por último, taxas de juros mais altas resultam em aumento de custos nos projetos de infraestrutura que estão sendo financiados com dívidas com taxas variáveis.

Nesse contexto, esperamos que os esforços conjuntos dos poderes possam prover os elementos necessários ao Banco Central para que a taxa Selic e a curva de juros sejam alteradas. Um novo arcabouço fiscal robusto e esforços de controle dos gastos públicos serão primordiais.

De forma complementar, a linha de ação, já ventilada pelo governo, de fomento a novos projetos de infraestrutura por meio de concessões, é salutar, dado que o investimento privado não altera o quadro fiscal e é executado com muito mais eficiência. O sucesso de um programa desse tipo depende, obviamente, da curva de juros a longo prazo, mas também de segurança jurídica e previsibilidade.

Esperamos que os próximos planos de ação do Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos possam conter esses elementos, contribuindo para a retomada do crescimento econômico e para o desenvolvimento sustentável do País, e sejam implementados em um contexto macro econômico equilibrado.