Os planos do Ministério
O Governo Federal começa a revelar seus planos para a gestão dos portos brasileiros. Nessa segunda-feira, dia 3, ao abrir o Norte Export 2023 – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes, em Manaus (AM), o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, reforçou o que o ministro Márcio França tem defendido reiteradamente: as autoridades portuárias não serão privatizadas, o que, num primeiro momento, alude ao complexo portuário de Santos.
Pierdomenico demonstrou que a pasta já tem definidas outras linhas de ação para o setor. Ao lembrar estudo feito pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) na década passada, declarou ser favorável ao modelo de condomínio para a gestão do canal do porto. E foi além, propondo que a autoridade portuária pode ser dividida em sua função de autoridade, cuidando de fiscalização, regulação e segurança, e na de administradora portuária, sendo responsável pela zeladoria do complexo. E que as responsabilidades relativas a esse segundo papel – gestão de dragagem, manutenção dos acessos rodoviários e ferroviários, ações de saneamento, fornecimento de energia – estas, sim, podem ser repassadas à iniciativa privada.
Começa a surgir no horizonte a revisão que o novo governo Lula demonstra fazer nesse segmento da economia.Que não demore a concluir esse desenho que requer inevitável adequação jurídica. A atividade portuária e de comércio exterior têm cada vez mais pressa. E para que isso aconteça de maneira a contemplar os soberanos interesses nacionais e as oportunidades de mercado, importante destacar a fala do secretário sobre a decisão do diálogo com os entes envolvidos.
Esse entendimento amplo, também ressaltado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, e pelo CEO do Brasil Export, Fabrício Julião, na abertura do fórum, é fundamental, e deve envolver, como o evento de Manaus brindou com uma amostra, os três poderes em níveis federal, estadual e municipal, além do Ministério Público e as representações empresariais, bem como a sociedade civil como um todo.
Só assim, qualquer que seja o formato, esse projetos podem ser desenvolvidos na sociedade democrática em que vivemos, sem estar submetido ao crivo de dogmas ideológicos sectários, contrariando a lógica de um mercado cada vez mais especializado que faz a roda da economia girar cada vez mais velozmente.
