Uma batalha de todos
O Parlamento se empenha para conter o avanço da alta dos combustíveis. Nesta semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem aprovar o mais rápido possível o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um preço teto para esses produtos. O texto classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. E tramita junto com o PLP 211/2021, que, por sua vez, impõe limite para a tributação dos bens essenciais. Os textos estão em regime de urgência, podendo ser votados diretamente no plenário, como destaca reportagem do BE News publicada nesta edição.
A estratégia é válida. Não estabelece um controle direto sobre os preços e, dessa forma, respeita a liberdade do mercado – algo que, se contrariado, teria consequências negativas para a Petrobras. Mas atua onde o poder público pode, que é na carga tributária, mesmo que interferindo na política financeira dos estados da federação.
A alta dos combustíveis é um dos processos mais traiçoeiros para o setor de transportes e a economia brasileira. Trata-se de um custo que segue tendências internacionais, muitas vezes totalmente sem relação com o cenário brasileiro, mas que consegue afetar todas as atividades do País. Afinal, elas dependem de algum transporte que utiliza algum tipo de combustível ou produto derivado de petróleo.
Mas controlar essa alta, sem uma interferência direta, é um processo complexo. E que demanda uma atuação em conjunto do setor público, do Executivo e do Legislativo, da União e dos estados. A ação prevista para esta semana é um bom exemplo do que o Congresso pode fazer nessa questão. E mesmo a União já vem adotando medidas contra o aumento dos preços. Resta agora uma resposta dos estados, especialmente em relação à carga tributária. Alguns já adotaram medidas neste sentido, mas há muito mais a ser feito. Que os entes estaduais se pronunciem e, de uma maneira geral, entrem de vez nessa batalha.
