A vez do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021. Ele incorpora o PLP 18/2022, que estabelece um preço teto para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis – e passa a contar com uma alíquota máxima de 17%. 

Tal medida foi possível pois o texto passa a considerar como essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às dos produtos listados como supérfluos. A mudança de categoria permite a fixação do teto e, com isso, frear o aumento de preços dos combustíveis. A expectativa do Governo é de reduzir R$ 0,60 por litro.

Mas o texto ainda não está pronto para ser sancionado. Ele segue para o Senado Federal. E esta é uma fase delicada, onde a celeridade que o projeto encontrou na Câmara pode não se repetir.

Há poucas formas de um governo controlar ou reduzir o preço de um produto, como um combustível, sem uma interferência direta no mercado, que acaba gerando a desconfiança de investidores e pode ser tão danosa quanto o problema que se pretende corrigir.

Certamente, uma das linhas de ação possíveis é diminuir a carga tributária e foi essa a estratégia da Câmara. Mas tal planejamento, para ter sucesso, não depende somente dela. 

A proposta segue agora ao Senado e, na Casa, terá de ser debatida por seus parlamentares. Não se pede, nesse momento, que eles abram mão de suas responsabilidades e não analisem o tema. Pelo contrário. A ideia apresentada deve ser avaliada e discutida, mas com celeridade.

Diante da crise que a alta dos combustíveis tem gerado, este é o momento de os senadores entenderem a urgência da situação e se pronunciarem rapidamente sobre o tema. Não há tempo para projetos engavetados ou vaidades exageradas. O momento pede que o Senado se pronuncie e, assim, defenda da melhor forma os interesses do Brasil e de sua população.