Um novo horizonte para as concessões públicas
A decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as concessões de infraestrutura nessa quarta-feira, dia 2, é um marco para o setor, abrindo caminho para uma maior capacidade de negociação entre o Governo e as empresas concessionárias. Com a permissão para desistência da devolução de ativos, a gestão de empreendimentos estratégicos, como o Aeroporto Internacional do Galeão, ganha fôlego e o País vislumbra novas oportunidades de investimentos e desenvolvimento.
A mudança de cenário torna-se evidente quando se analisam as implicações da decisão. A empresa Changi, que administra o Galeão, havia solicitado a devolução do aeroporto ao Governo Federal em meio à turbulência causada pela pandemia de Covid-19. No entanto, com a retomada gradual do setor aéreo, sinalizou o desejo de desistir da devolução. A decisão do TCU, ao permitir a flexibilização das obrigações de investimento assumidas pelas empresas, torna possível a celebração de termos aditivos ao contrato, viabilizando uma solução conjunta para a manutenção da operação aeroportuária.
Além dos impactos positivos específicos para o Aeroporto do Galeão, a determinação do TCU estabelece um importante precedente para outras concessões em análise. Sete processos de relicitação estão em pauta, abarcando ferrovias, aeroportos e rodovias em diferentes regiões do País. A medida não só destrava investimentos e promove a segurança jurídica dos contratos, mas também qualifica o serviço público e fortalece a relação entre o setor privado e o poder público.
O resultado do julgamento é significativo para o Brasil, trazendo um novo horizonte para as concessões públicas e a perspectiva de ampliar investimentos em até R$ 40 bilhões até 2026. A decisão do TCU também contribui para a retomada econômica do País, fomentando a geração de empregos e estimulando o crescimento de setores estratégicos.
A iniciativa governamental de buscar soluções conjuntas com as empresas é louvável, promovendo um ambiente mais propício à colaboração entre os setores público e privado. Essa postura permitirá uma maior agilidade na resolução de questões relacionadas à gestão de concessões, fortalecendo a governança e impulsionando os programas de investimentos em infraestrutura.
Nesse sentido, é essencial que o Governo Federal, juntamente com as empresas concessionárias, busque soluções alinhadas ao interesse público, assegurando o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país. A flexibilização das obrigações de investimento, quando embasada em critérios transparentes e criteriosos, representa uma via para o aprimoramento dos empreendimentos e a oferta de serviços mais eficientes à sociedade.
Por fim, a decisão do TCU reforça a importância da análise minuciosa de cada caso, considerando as particularidades e necessidades de cada concessão. É fundamental que o diálogo entre os atores envolvidos seja constante e voltado para a busca de soluções que tragam benefícios reais à população e promovam o progresso do país. A decisão proferida é um passo significativo rumo ao avanço das concessões públicas de infraestrutura, impulsionando o Brasil em direção a um futuro promissor.
