STF suspende por seis meses processo que questiona Ferrogrão

Projeto da ferrovia prevê conexão entre Pará e Mato Grosso, mas passa por área de conservação

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por seis meses o processo que questiona a constitucionalidade da construção da ferrovia Ferrogrão (PA-MT), já que foi preciso alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para que a ferrovia possa ser implantada.

Na decisão, proferida na terça-feira (19), o Supremo determinou a suspensão do processo até que os estudos e atualizações sugeridas sejam concluídos. A corte afirmou que acatou o pedido de suspensão devido a avanços no diálogo e propostas consensualizadas pelos interessados no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), que está com o caso.

O Cesal é um órgão do STF que busca soluções consensuais de questões jurídicas e presta auxílio na resolução dos litígios estruturais e demandas complexas da competência da Suprema Corte.

Se sair do papel, a ferrovia de 933 km ligará o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), visando o escoamento de grãos.

O imbróglio envolvendo a Ferrogrão começou quando o ex-presidente Michel Temer publicou uma medida provisória, transformada em lei em 2020, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia.

Com isso, 862 hectares foram retirados do parque e destinados aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão da BR-163 – atualmente uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária.

Então, o partido PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, questionando a alteração nos limites do Parque Nacional. O processo segue ainda sem consenso.

O projeto da Ferrogrão, que é do governo Dilma Rousseff, foi incluído no Novo PAC no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que seriam necessários R$ 8,26 bilhões em investimento para construir a ferrovia. Os recursos seriam injetados pela iniciativa privada e o prazo de concessão seria válido por 69 anos.

A ideia é que a ferrovia se torne um importante corredor logístico para transporte de cargas, reduzindo em até 40% o preço do frete e equilibrando a matriz de transporte que, nessa região, é feito por caminhões pela BR-163.