Pedido urgente
O cronograma de relicitação da rodovia BR-163/MT, especificamente do trecho que vai da divisa dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a MT-220 e é operado pela Concessionária Rota Oeste (CRO), tem preocupado lideranças políticas de Mato Grosso. Essas preocupações, destacadas na última terça-feira, durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado, são devidas à falta de manutenção e de duplicação da estrada, o que prejudica o tráfego de caminhões e, como consequência, o transporte da produção agrícola e a economia do estado. O caso também afeta a mobilidade urbana em municípios próximos, como Várzea Grande, Jangada, Diamantino, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera e Sinop.
A questão teve início no ano passado. O contrato de concessão do trecho foi assinado pelo Governo e a CRO em 2013. Oito anos depois, em 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, por considerar inviável realizar os investimentos previstos no contrato de concessão. Esse processo, que leva a uma nova licitação do ativo, foi autorizado pelo Ministério da Infraestrutura. Mas os estudos necessários para a nova concessão vão levar um ano para serem concluídos. E só depois, haverá o novo leilão.
Essa demora é preocupante, pois, enquanto a nova concessão não é realizada, os investimentos necessários na rodovia não são realizados, os acidentes com vítimas fatais na via continuam altos e o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso continua problemático e com um custo que poderia ser reduzido. Como destacou o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que participou da audiência, “precisaríamos saber quem são as pessoas que vão morrer vítimas de descasos nos próximos dois ou três anos – é o tempo que vai demorar para a concessão ser retirada e o Governo Federal realizar nova licitação – para avisar essas pessoas que elas vão morrer?”.
Com vidas em jogo e prejuízos para a economia, está mais do que na hora de o Governo agilizar esse procedimento e garantir, o quanto antes, os investimentos necessários na rodovia. Os motivos estão claros e já foram expostos. Agora, falta a ação.
