Costa Filho quer levar texto do Reporto ao Congresso no próximo mês

Renovação do regime foi colocado como uma das prioridades do novo ministro de Portos e Aeroportos

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, afirmou durante sua visita ao Porto de Santos que espera poder apresentar o texto sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) no Congresso Nacional no próximo mês. Nesta semana, durante reunião com a diretoria e conselheiros do Grupo Brasil Export, o ministro já havia afirmado que vai trabalhar para estender a validade do Reporto pelos próximos cinco anos.

Segundo o ministro, o texto final está em fase de produção, em conjunto com o Ministério da Economia e o titular da pasta, ministro Fernando Haddad, e o relator, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP).

“Estamos desenhando um texto para que seja equilibrado no sentido de dialogar com a Câmara e com o Congresso Nacional. Estamos tentando prorrogar por mais cinco anos, para que possa fazer a preservação da reforma tributária, para que não se tenha impacto nas empresas”, explicou.

Segundo Costa Filho, a ideia principal é ter o texto pronto para ser apresentado no Congresso já no próximo mês.

“Paralelamente vou procurar os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), e o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a gente possa, ao longo do mês de outubro, estar com o texto resolvido por parte do relator para poder aprovar essa matéria no Congresso Nacional”, revelou.

O Reporto representa o regime em que se garante isenção fiscal para investimentos em portos e ferrovias. O benefício é uma das principais demandas do setor privado junto ao Governo Federal e sua validade se encerra no próximo dia 31 de dezembro.