Ministério dos Transportes garante uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal

Renan Filho assinou um acordo bilateral validando a habilitação nacional para dirigir no país europeu

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou, na última semana, um acordo bilateral com o governo de Portugal para que brasileiros que residem no país europeu possam dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para o Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, explicou o ministro.

Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e o ministro das Infraestruturas português, João Galamba, estiveram juntos em Portugal no ato da assinatura.

Através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil ficará responsável pela execução do acordo e, em Portugal, o órgão responsável será o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Para que a medida possa valer, o documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal de forma física ou digital, ter menos de 15 anos de emissão e a mudança será válida para condutores com até 60 anos.