A guarda portuária e a segurança nos portos

A revogação da portaria que vedava a terceirização de atividades de segurança e vigilância nas companhias docas federais traz à tona a necessidade de definir, com brevidade, os regramentos relacionados ao papel da guarda portuária no sistema de segurança dos portos.

A guarda portuária desempenha um papel estratégico na proteção e na segurança dos portos brasileiros. São profissionais altamente capacitados e especializados, cuja atuação é essencial para garantir a integridade das instalações portuárias, a prevenção de incidentes e o combate a atividades ilícitas, como o contrabando e o tráfico de drogas.

A decisão anterior de atribuir a exclusividade das atividades de segurança e vigilância à Guarda Portuária foi tomada após uma reivindicação da categoria, que compreensivelmente se preocupava com a possível terceirização desses serviços. A segurança portuária é uma questão sensível que não pode ser negligenciada, e a presença de profissionais qualificados é fundamental para manter a ordem e a integridade nos portos.

No entanto, é importante estabelecer diretrizes claras e papéis bem definidos para a guarda portuária, de modo que sua atuação seja eficiente e coordenada com outros órgãos de segurança e autoridades portuárias. Essa definição de regras não deve ser adiada, pois a segurança dos portos é uma preocupação constante.

É preciso assegurar que a guarda portuária tenha as ferramentas, o treinamento e o apoio necessários para desempenhar suas funções de forma eficaz. Além disso, é fundamental estabelecer uma cooperação sólida entre a corporação, as autoridades portuárias, a Polícia Federal e demais órgãos de segurança, a fim de promover um ambiente portuário seguro e eficiente.

Portanto, diante da complexidade e da importância da segurança nos portos, é imperativo que o Ministério de Portos e Aeroportos defina, de maneira clara e precisa, os regramentos relacionados ao papel da guarda portuária. Essa definição não apenas trará maior segurança jurídica para a categoria, mas também fortalecerá a segurança dos portos, contribuindo para o bom funcionamento do comércio exterior e a proteção do País contra ameaças.

A segurança portuária é uma responsabilidade compartilhada e deve ser tratada com seriedade e compromisso por todas as partes envolvidas. O papel da guarda portuária nesse contexto é fundamental, e sua atuação deve ser respaldada por regulamentos adequados e eficazes.