Concessões e o setor de infraestrutura
Os portos públicos deixaram de investir cerca de R$ 17,5 bilhões nos últimos 12 anos, de 2010 a 2021, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre como o setor público de infraestrutura utiliza os recursos disponibilizados no orçamento federal. Esse estudo, denominado “Agenda de privatizações: avanços e desafios”, também avaliou rodovias, ferrovias, aeroportos e os segmentos de mobilidade urbana, saneamento, energia elétrica e telecomunicações. Nessa análise mais ampla, foi constatado que, dos R$ 344 bilhões em investimentos necessários ao ano, o País consegue aplicar menos de 40%, R$ 135 bilhões. E dessa parcela, 70% vêm da iniciativa privada, principalmente a partir dos programas de concessões e desestatizações.
O estudo, tema de reportagem desta edição do Jornal BE News, ainda destaca que “os investimentos em infraestrutura das estatais, dos estados e da União somam quedas consecutivas desde 2010 e, hoje, correspondem a menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A deterioração do estoque de capital e dos níveis de investimento só não foi mais intensa por conta da expansão dos programas de concessão e desestatização”.
Nesse cenário, a CNI defende os programas de concessões e privatizações. E a posição do setor industrial se mostra a mais sensata diante da realidade brasileira. Há anos, já se percebe a crescente incapacidade do poder público de fazer os investimentos necessários à infraestrutura, principalmente com seu orçamento cada vez mais comprometido com gastos obrigatórios. Nesse sentido, a melhor solução é que tais investimentos sejam executados pelo setor privado, que demonstra ter maior facilidade para dispor dos recursos necessários e executar as obras de forma mais ágil, sem tantas demoras e, em especial, judicialização.
Essa partilha, porém, não significa que o Governo deve se excluir do segmento da infraestrutura. Pelo contrário, ele se retira da execução e da exploração dos investimentos, mas cabe ao poder público criar as condições legais-regulatórias para a realização desses empreendimentos. Foi o que ocorreu com as ferrovias, que passaram a contar com um sistema de autorização para a implantação de novas linhas e pátios. E é o que deve acontecer com o transporte hidroviário, tema do programa BR dos Rios, atualmente em elaboração.
O setor de infraestrutura demanda mais investimentos. E poder público e iniciativa privada devem atuar juntos, cada um no seu papel, para viabilizá-los. Com essa integração executada de forma inteligente e sistemática e sendo tratada como um projeto de Estado, o Brasil tem condições de mudar a realidade dos últimos anos e garantir um novo impulso a seu desenvolvimento.
