MPor e Antaq lançam o primeiro Plano Geral de Outorgas Hidroviário

Documento estabelece que exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão ou licitação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançaram na quarta-feira, dia 25, o primeiro Plano de Outorgas (PGO) Hidroviário. É o primeiro plano nacional de diretrizes para o setor hidroviário. O documento estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão ou licitação.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da cerimônia de lançamento e disse que o PGO faz parte da estratégia do Governo Federal de incentivar o modal por rios no país. O Brasil tem hoje cerca de 18.000 km de hidrovias navegáveis, mas tem um potencial de mais de 42.000 km. Temos também um estudo que aponta para um potencial de até 60.000 km de rios navegáveis”, declarou.

As primeiras hidrovias prioritárias do PGO são as do rio Madeira, Tapajós, Solimões-Amazonas (Barra Norte), do rio Paraguai e do Sul. O plano visa estimular o desenvolvimento do modal hidroviário brasileiro para ampliar a competitividade e atrair investimentos para as hidrovias estratégicas do Brasil.

O plano classificou as hidrovias citadas como “trechos estratégicos” devido ao alto volume de transporte já realizado e o potencial de aumento a curto prazo.

Silvio Costa Filho também destacou que o Brasil tem uma “dívida histórica” com o modal hidroviário devido ao potencial não explorado nas últimas décadas. “A cada 25 barcaças, nós estamos tirando mais de 1.200 caminhões das estradas” […] Isso alivia na questão socioambiental, na redução do carbono, e outros aspectos com impactos importantes na agenda da economia verde”, enfatizou.

O PGO foi feito de acordo com o Plano Nacional de Logística (PNL). De acordo com a secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, a medida visa trazer o setor privado para apoiar a expansão dos investimentos.

“O planejamento disso tem que ser algo do Estado. Estamos parando agora para pensar o que queremos do nosso futuro”, afirmou durante o evento.

A secretária também ressaltou que de toda a carga movimentada no Brasil, apenas 6% são feitas por hidrovias e 9% por cabotagem. Ela classificou o investimento nas hidrovias como um desafio. “Temos 66% no rodoviário e 18% no ferroviário. Temos o desafio de trazer para o hidroviário”, defendeu Pescatori.

Paraná-Paraguai

A Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos também aproveitaram a cerimônia para lançar a chamada pública para o recebimento de estudos técnicos para a concessão da hidrovia do rio Paraná-Paraguai.

O edital da chamada será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 26. O investimento na hidrovia Paraná-Paraguai pode aumentar o transporte de cargas na região.

O estudo mais recente da Antaq é de 2015 que constatou que o rio transportava cerca de 4 milhões de toneladas por ano. Segundo a autarquia, a capacidade da hidrovia pode aumentar em 10 vezes com os investimentos.