Pacto pelo desenvolvimento sustentado

Ninguém duvida da importância da infraestrutura e da logística como elementos fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país. E tão importante quanto prover infraestrutura e aprimorar a logística, é ter agilidade nesse processo, com foco em sustentabilidade plena, conciliando questões econômicas, ambientais e sociais. 

Nem sempre há essa conciliação, mas não se pode negar que China, Cingapura, Coreia do Sul e países do Oriente Médio têm investido pesadamente em infraestrutura e logística e, com isso, têm assumido um protagonismo cada vez maior na economia mundial. Mas também não é diferente em países europeus, antes e ainda mais depois da constituição da União Europeia. Junto aos EUA, eles estão ditando as regras da economia mundial!

E o Brasil? Planejamento estratégico não falta em nosso país! Aliás, planos não faltam – só superados por suas revisões e novas versões, seja a cada novo governo, ou às vezes no mesmo.

A diferença é que, nos países anteriormente relacionados, sejam governados por regimes autoritários, seja por democracias efetivas, as coisas acontecem! O planejado é realizado! E isso ocorre em função da visão de Estado! E mesmo onde ocorrem disputas 

político-partidárias, com ou sem viés ideológico, a questão da viabilidade econômica não é relegada a segundo plano, em função de questões ambientais ou sociais. A preocupação considera todos esses aspectos. Nesse sentido, o Brasil é o “paraíso da instabilidade”! E tem para todos os gostos: política, jurídica, regulatória…

Nos tempos da inflação galopante, sobretudo nos famigerados anos de 1980, já distantes dos tempos do “Milagre Brasileiro”, diziam que nossos executivos eram gênios, por conseguirem tirar “leite de pedra” e tornarem empresas nacionais e multinacionais rentáveis. Tanto é que muitos viraram executivos internacionais de sucesso.

Isso não mudou, apesar das alterações ocorridas no sistema educacional brasileiro nas décadas mais recentes, em que algumas universidades públicas chegaram a ter manifestações contrárias a disciplinas com foco em empreendedorismo. E o assistencialismo não pode ser uma opção por prazo indefinido, um “new deal” constantemente repactuado.

A Constituição de 1988 trouxe alguns avanços, mas também incluiu ambiguidades, contradições e inconsequências que geram dúvidas sobre o que é constitucional ou não, caso contrário o Supremo Tribunal Federal (STF) não estaria agindo como tem feito, com a desculpa a inação do Poder Legislativo.

Mas o Congresso votou e aprovou leis que são referências mundiais! Aplaudidas de pé pelos países desenvolvidos. Leis que eles não têm e, provavelmente, jamais aprovarão.

O resultado é que temos tantos dispositivos legais e infralegais, jurisprudência e afins, que muitos empresários afirmam – sem muito entusiasmo – que os principais setores de suas empresas são os jurídico e de compliance!

E esse mesmo arcabouço legal, por sua complexidade e diversidade por vezes conflituosa, tende a dificultar tanto a implantação de empreendimentos, que até o Governo Federal, tempos atrás, passou a financiar, via BNDES, empreiteiras brasileiras para executarem obras no exterior.

Será que os países beneficiados com esses financiamentos e obras têm as mesmas exigências de nossa legislação e a mesma liberdade de expressão do contraditório?

Se isso fosse exigido, essas obras teriam seus financiamentos aprovados?

Pois é, no final das contas, parece que nem as garantias de retorno de investimento foram consistentes, considerando os calotes ocorridos, que provavelmente serão convertidos em anistias.

É o Brasil seguindo sua sina de fazer acordos “ovos com bacon”, infelizmente. Seria o preço que se paga para assumir uma condição de liderança e obter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?

Num episódio da série “Jornada nas Estrelas – A Nova Geração”, os terráqueos foram notados pelo vulcanos somente quando demonstraram a capacidade tecnológica de ir além de onde qualquer ser humano já havia ido. Por mais estapafúrdia que possa parecer essa comparação, ela pode ser resumida no dito: Cresça e Apareça!

Para alçar esse “voo”, o que fazer para mudar essa condição crônica que nos deixa sempre ao menos 20 anos atrás das nações desenvolvidas? Como superar o que também poderia ser chamado de complexo de “Belo Antônio” ou de “Colosso de Rodes”?

Como fazer que empreendimentos fundamentais para a economia nacional ocorram de forma bem planejada e célere, sem que burocracia, leis draconianas e ambíguas, com suas recorrentes judicializações decorrentes de ideologias radicais, vaidades e interesses externos, os inviabilizem ou protelem sua consubstanciação indefinidamente?

É aceitável que obras simples, do ponto de vista da Engenharia, demorem anos, às vezes décadas, para serem viabilizadas? E mesmo que isso ocorra, sua retomada pode ficar ainda mais cara e, não raro, exija reprojeto por estarem defasadas.

Quantos empregos deixam de ser criados? Isso não é um terrível impacto social que onera duplamente a sociedade?

É certo que toda atividade antrópica tem impactos ambientais e sociais. Para isso, os licenciamentos ambientais incluem medidas mitigadoras e compensatórias. Mas não se pode negar que a geração de empregos e receitas tem impactos positivos, tanto sociais como, inclusive, ambientais. Essas receitas geram tributos que podem gerar habitações em locais adequados.

No entanto, ainda existe de parte de alguns – poucos, mas ativos e influentes – um entendimento enviesado do que é sustentabilidade. Mais do que enviesado, errôneo, pois se por um lado são criados vários empecilhos para implantação de um empreendimento ou atividade, por conta de seus impactos ambientais, pouco ou nada se faz para impedir ocupações irregulares de áreas ambientalmente preservadas, incluindo encostas de morros e fundos de vales. Aliás, só são tomadas medidas depois, cobrando recursos financeiros e iniciativas do poder público.

Por mais que alguns não entendam ou não queiram aceitar, por questões ideológicas, é a economia que gera empregos e recursos necessários para assegurar a prestação de serviços públicos e as remunerações de quem governa, legisla e julga.

O Brasil precisa urgentemente investir em infraestrutura, logística e em empreendimentos que realmente assegurem seu desenvolvimento sustentado, autodeterminação e protagonismo! Precisa ter planos estratégicos com a mesma objetividade e agilidade dos países que nos cobram pela cartilha do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

E não vejo outra alternativa que não a revisão da legislação atual, pois fica muito difícil acelerar com o freio de mão puxado, numa estrada cheia de obstáculos.

Não se trata de “abrir as porteiras do inferno” e sair desmatando e poluindo desbragadamente, mas jamais chegaremos ao paraíso do desenvolvimento sustentado infernizando a vida de quem quer empreender. Tampouco teremos paz, prosperidade e esperança, mantendo nosso povo no “purgatório” das vítimas de interesses de outros países e corporações, que nos boicotam lá fora, com protecionismos e restrições, e aqui dentro, financiando o ativismo radical, inocente, oportunista ou inconsequente. Vítimas, também, da dependência de programas sociais que, lembrando, também são custeados por impostos coletados rigorosamente de pessoas físicas e jurídicas, num sistema tributário que está entre os que mais arrecada e menos devolve à população.

Muitas questões foram colocadas e, para cada uma, existirão várias respostas, cada uma dependendo do entendimento de cada um, segundo seus interesses e crenças.

O Brasil precisa de um arcabouço legal diferenciado para criar condições de prover a infraestrutura necessária ao desenvolvimento sustentado do País.

Ouvi uma definição sobre classes econômicas que, acredito, forneça uma pertinente analogia para essa tese: a classe rica compra por desejo; a classe média, pela relação benefício x custo; e a classe com menor poder aquisitivo, compra por necessidade.

O Brasil precisa se desenvolver por necessidade, considerando o benefício x custo, para poder efetivamente realizar seus desejos como Nação!

Para tanto, nesse percurso, é preciso reduzir a burocracia, racionalizar a legislação – sobretudo a ambiental, temporariamente que seja – agilizar licenciamentos e reduzir risco de ingerências externas e judicializações decorrentes de interpretações. Isso para evitar que o interesse de milhões seja prejudicado pela de poucos; que obras fundamentais levem anos para serem licenciadas e décadas para serem concluídas, quando não são interrompidas ou abandonadas; e para que o Brasil deixe de ser o eterno “país do futuro”, no qual o sol sempre chega “antes do samba chegar”, sem nunca brilhar.

Não faz o menor sentido fazer planos estratégicos de desenvolvimento que nunca passam de 20% de efetiva execução, quando muito!

Ao que consta, com 38 ministérios abarcando interesses políticos de vários partidos, o Governo Federal considera ter alcançado “governabilidade”, também favorecida em função da atual composição do STF.

De fato, é imprescindível que os Três Poderes encontrem um ponto de equilíbrio e, sobretudo, entendam que suas decisões têm consequências que vão muito além crenças ou interesses pessoais que suas canetas assinam. Elas impactam a vida e a esperança de milhões de brasileiros!

Não seria o momento de fazer um pacto entre os Três Poderes, em nome do efetivo desenvolvimento sustentado do Brasil?