Prorrogação do Reporto será por Projeto de Lei, diz ministro

Segundo Silvio Costa Filho, decisão foi tomada junto com o ministro da Fazenda

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou ao BE News que a prorrogação do Reporto será executada através de Projeto de Lei (PL). Segundo ele, a decisão foi tomada junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A gente está trabalhando para ser através de uma lei que será encaminhada ao Congresso, possivelmente na próxima semana. A gente está estruturando tecnicamente o projeto para encaminhá-lo na próxima semana, para que ele seja votado ainda esse ano” afirmou.

O ministro descartou a possibilidade de encaminhar uma Medida Provisória ao Legislativo. “Estamos trabalhando, conversando com o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira e com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Vamos abrir o diálogo com os líderes para podermos avançar nisso”, completou o ministro.

Na terça-feira, dia 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou a emenda que garantia a prorrogação do incentivo fiscal até 2028. Havia a expectativa de que o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentasse outra sugestão na quarta-feira, dia 8.

O incentivo, no entanto, não foi apresentado durante a votação em plenário. Fagundes ressaltou o acordo feito com o Governo pela tramitação do Projeto de Lei no Congresso. “Se enviarem até semana que vem, vai dar tempo de votar ainda este ano. Entra na urgência da pauta econômica do Governo”.

Durante a votação na CCJ, Costa Filho e Haddad se reuniram e informaram que a prorrogação do Reporto estava garantida.

“Falta de empenho”

O Reporto tem validade até 31 de dezembro. Interlocutores do Senado apontaram descontentamento com o setor na articulação pela prorrogação do Reporto. Segundo eles, faltou empenho dos empresários interessados no benefício fiscal.