Parceria estratégica

A recente colaboração entre a Receita Federal e o setor privado, materializada no Programa de Autogestão para Recintos Aduaneiros, destaca-se como uma iniciativa estratégica para fortalecer a integridade e eficiência nas operações de comércio exterior. Sob o patrocínio de entidades de destaque nesse segmento, como a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), a Associação Brasileira de Recintos Alfandegados (Abtra), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e a Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs (Abepra), o programa prevê que o setor privado, em colaboração com a Receita Federal, construa e mantenha um processo de governança.

Esta proposta visa garantir o cumprimento de todas as normativas estabelecidas pela Receita Federal, promovendo a segurança aduaneira nas operações logísticas vitais para o comércio exterior. A autogestão prevista pelo programa, orientada por uma metodologia de sete pilares, representa um avanço significativo na busca por transparência administrativa.

O primeiro pilar, focado no levantamento da legislação aduaneira, propõe uma compilação centralizada em um diretório virtual. Essa medida não apenas facilita o acesso atualizado às regulamentações, mas também estabelece as bases para a construção de uma matriz de regras, riscos e penalidades, o segundo pilar do programa.

O Manual do Programa de Autogestão, derivado destes pilares iniciais, surge como um guia essencial para a atuação dos recintos alfandegados em conformidade com a legislação do setor. Validado pela Receita Federal, este manual representa um instrumento crucial para a autogestão eficaz.

A adesão voluntária dos recintos aduaneiros e a avaliação subsequente da conformidade, conforme proposto pelo programa, sublinham a importância do setor privado na condução de melhorias e correções. A autogestão, ao ser incorporada como um exercício de transparência administrativa, oferece uma oportunidade valiosa para aprimorar a qualidade dos serviços prestados e a eficiência das operações.

A expectativa de conclusão da primeira versão do Manual do Programa de Autogestão nos próximos cinco meses ressalta o compromisso conjunto na busca por práticas administrativas mais transparentes e eficientes. A parceria entre a Receita Federal e o setor privado, através desse programa inovador, reflete um passo significativo em direção a uma gestão aduaneira mais integrada e adaptável às demandas do comércio exterior.