Câmara aprova urgência sobre projeto para prorrogação do Reporto

Texto não precisa passar pela análise de comissões e a expectativa é de que ele seja votado na próxima semana

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 7, um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 5610/2023 que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

O texto foi aprovado na última semana de novembro em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura do Senado. A iniciativa foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com a iniciativa do requerimento de urgência, o PL não precisa passar pela análise das comissões da Casa, sendo analisado apenas no plenário da Câmara e depois segue para a sanção presidencial.

O validade do Reporto é até o dia 31 de dezembro deste ano. Os representantes do setor têm pressa na aprovação da matéria. Segundo interlocutores do setor portuário, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a indicação de um relator para o PL.

A expectativa é de que o texto seja aprovado já na semana que vem, pois é o último período em que os parlamentares estarão em Brasília antes do recesso do Congresso Nacional.

Caso o Reporto não seja renovado, os preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados pode ser elevado em até 10%, segundo estimativa do setor portuário.