Reporto na Câmara
A aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5610/2023, que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), é uma medida de extrema importância para os setores portuário e ferroviário. O Reporto reduz a carga tributária dos investimentos na modernização desses dois segmentos, que demandam melhorias e a expansão de sua infraestrutura. Assim, trata-se de um benefício estratégico para o desenvolvimento da economia brasileira e, como tal, deve ser mantido.
Agora, o projeto de lei, que já recebeu aval da Comissão de Infraestrutura do Senado, segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. A urgência proposta agiliza o processo de votação, permitindo que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões.
A vigência do Reporto se encerra em 31 de dezembro deste ano, gerando urgência na sua renovação. Representantes do setor portuário buscam celeridade nessa aprovação, considerando que o não prolongamento do regime pode acarretar aumento de até 10% nos preços de produtos beneficiados em contratos de investimento já firmados. Nesse contexto, há expectativas de que o texto seja aprovado na próxima semana, última antes do recesso do Congresso Nacional.
A renovação do Reporto não é apenas uma questão tributária; é um estímulo estratégico para o investimento e a modernização dos setores portuário e ferroviário. A sua aprovação é essencial para manter a competitividade desses setores, impulsionando o desenvolvimento e a eficiência logística no País. Assim, cabe ao Parlamento garantir a renovação do Reporto, permitindo sua permanência pelo Executivo.
Os portos e as ferrovias brasileiros demandam investimentos e cabe ao poder público criar as condições para facilitar esses aportes. A permanência do Reporto é, sem dúvida, a principal medida para isso. Que o Legislativo e o Executivo, agora, façam a sua parte, viabilizando um importante impulso ao desenvolvimento da economia do País.
