Fips liberada
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, o processo de desestatização da Ferrovia Interna do Porto de Santos, também conhecida pela sigla Fips. O aval foi obtido depois de o Ministério da Infraestrutura e a Santos Port Authority (SPA, a Autoridade Portuária de Santos) atenderem pedidos da Corte e realizarem mudanças no procedimento. Uma delas trata da definição adequada de regras de rateio de custos e investimentos entre associados investidores, associados não investidores e eventuais operadores ferroviários não associados. Outra mitiga o poder decisório pelo operador ferroviário responsável pelo maior volume de carga na Fips.
A proposta da SPA para a gestão de sua ferrovia interna é reunir todas as operadoras ferroviárias que acessam o complexo marítimo – no caso, Rumo, VLI e MRS – para essa função. Elas vão formar uma associação sem fins lucrativos e dividir custos e investimentos para gestão, manutenção e expansão da Fips. Essa futura entidade já será responsável, por exemplo, pelo programa de expansão e melhorias da malha ferroviária do Porto, que irá ampliar a capacidade de transporte dessas linhas de 50 milhões para 115 milhões de toneladas por ano, a fim de atender às movimentações futuras.
Com o aval do TCU, o Ministério e a Autoridade Portuária de Santos ficam liberados para dar continuidade ao processo de concessão da Fips, previsto para ser concluído ainda este ano. A medida é importante para o desenvolvimento do complexo marítimo, uma vez que estudos projetam uma crescente movimentação de cargas para o cais santista, mercadorias que, em sua maioria, devem acessar os terminais por trem. E, atualmente, a utilização da malha ferroviária do Porto está próxima de sua capacidade operacional.
É urgente investir na malha ferroviária do Porto de Santos e prepará-la para as demandas operacionais previstas para os próximos anos. Com a decisão do TCU, o projeto Fips está liberado para avançar. Que, enfim, seja implantado, com condições de investir e ampliar a malha. O futuro – mesmo a curto prazo – do setor portuário passa essencialmente pelos trilhos e isso está bem claro no cais santista.
