Setor de transportes de cargas será reonerado com MP de Haddad

De acordo com o texto, as empresas vão começar a pagar 10% no mês de abril

Os transportes ferroviário de carga, rodoviário de carga e dutoviário estão entre os setores a serem reonerados de forma gradual pela Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Fazenda, no dia 29 de dezembro.

Os três setores estão entre outros que vão começar a pagar 10% de reoneração no mês de abril, segundo o texto. Com o projeto de lei aprovado pelo legislativo e promulgado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 28 de dezembro, as empresas teriam de pagar entre 1% a 4,5% de impostos até 2027.

Agora, de acordo com a proposta do ministro Fernando Haddad, a contribuição dessas empresas é de forma gradual. Em 2024, o valor é de 10%; 12,5% 2025; 15% em 2026; e 17,5% em 2027.

Conforme Haddad, as alíquotas previstas no texto serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo, aplicando-se as alíquotas padrão sobre o valor que ultrapassar esse limite, de 20%.

O senador Rodrigo Pacheco afirmou que vai analisar junto com a equipe de consultoria do Senado Federal a viabilidade da MP. Na última semana de dezembro, os parlamentares iniciaram um movimento para que o presidente do Congresso Nacional devolva o texto para o Executivo.

“Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”.

Ao ser enviada ao Legislativo, uma MP tem efeito imediato. Mas como o texto recebido pelo Congresso Nacional só é válido a partir de abril, os parlamentares se recusam a receber e analisar. Alguns defendem que a medida seja analisada em formato de projeto de lei para ter mais tempo.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, completou o senador Rodrigo Pacheco.