MP preocupante 

A proposta de reoneração gradual dos setores de transportes ferroviário de carga, rodoviário de carga e dutoviário, apresentada pelo Ministério da Fazenda, levanta preocupações significativas. Ao aumentar as alíquotas de contribuição desses setores de forma progressiva nos próximos anos, a medida pode impactar negativamente a competitividade da produção nacional e suas exportações.

A decisão de reonerar esses setores, que desempenham um papel crucial na logística e no transporte de mercadorias, parece contraproducente, especialmente em um momento em que a economia busca se recuperar dos impactos da pandemia. Aumentar a carga tributária pode resultar em custos adicionais para as empresas, o que pode ser repassado aos consumidores, nacionais e estrangeiros, criando um ciclo potencialmente prejudicial.

Além disso, a alteração proposta contradiz uma decisão recente do Congresso Nacional, que aprovou um projeto de lei estabelecendo alíquotas de 1% a 4,5% até 2027. A decisão de reoneração gradual apresenta uma mudança abrupta nessa trajetória e suscita preocupações sobre a estabilidade e previsibilidade do ambiente regulatório.

A tramitação da Medida Provisória (MP) no Congresso Nacional também está envolta em controvérsias, com alguns parlamentares questionando a constitucionalidade da medida. A análise técnica sobre os aspectos legais é crucial antes de qualquer decisão sobre a tramitação da MP.

O aumento da carga tributária em setores-chave da infraestrutura logística pode ter implicações significativas para a economia como um todo. A análise cuidadosa dos impactos potenciais, considerando a competitividade internacional das empresas brasileiras, é essencial para garantir que as políticas promovam um ambiente favorável aos negócios e ao crescimento econômico sustentável.

Portanto, é fundamental que os líderes do Congresso Nacional e a equipe de consultoria do Senado conduzam uma avaliação completa da MP, levando em consideração não apenas os aspectos legais, mas também os impactos econômicos e a competitividade do setor de transporte. A decisão final deve ser orientada pelo objetivo de fortalecer a economia brasileira, promovendo condições propícias para o desenvolvimento sustentável e a criação de empregos.