Em greve, auditores-fiscais não irão liberar cargas em vários portos e aeroportos do país

Segundo o sindicato que representa a categoria, o período de paralisação vai do dia 22 ao dia 26 deste mês

Em greve desde novembro do ano passado, os auditores-fiscais da Receita Federal não realizarão o desembaraço de cargas em vários portos e aeroportos do Brasil de segunda-feira, dia 22, a sexta-feira, dia 26. A decisão foi informada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), na última quinta-feira.

Segundo o sindicato, as localidades afetadas são: Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP); Porto de Santos (SP); Aeroporto de Guarulhos (SP); Alfândega de São Paulo (abrangendo os portos secos do estado), Alfândega de Salvador, na Bahia (a partir do dia 23); alfândegas e inspetorias nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; Alfândega de Porto Alegre (RS), Delegacia de Santarém (PA); e na Inspetoria de Pacaraima (RR). Durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.

“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Greve

Segundo a nota publicada pelo Sindifisco em seu site, a categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.

O sindicato também informa que há sete anos os auditores-fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, “o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer”.