Senado aprova isenção do IPVA a veículos com mais de 20 anos

Medida que padroniza o benefício no Brasil ainda precisa ser validada pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 foi discutida em cinco turnos e votada em dois turnos na Casa. O texto agora vai para a análise da Câmara dos Deputados.

A regra será para todo o Brasil e não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O texto vai beneficiar principalmente os estados que ainda não possuem a isenção do IPVA como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em Rondônia, por exemplo, e em outros estados a mudança já existe e não haverá alteração.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a medida tem “a dimensão de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil”, afirmou. Se aprovada pela Câmara, a nova regra pode beneficiar 6,7 milhões de veículos.

Atualmente, cada estado estabelece se haverá ou não isenção do IPVA e a partir de quando. “ Há estados com isenção a partir de dez anos, quinze anos ou vinte, e estados que não têm critério de isenção, e o detentor do veículo paga IPVA independentemente do tempo de uso”, explicou o relator.

A medida vai padronizar a regra para todo o território nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou a iniciativa do autor da PEC, senador Cleitinho (PL-MG) e lembrou que a medida significa muito para os contribuintes brasileiros, que têm dificuldade de arcar com muitos impostos.